Videocassete
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Acordão nº 20151056204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2015
... (art. 2º, parágrafo único). A penhora é possível sobre aparelho de som, televisor, videocassete, que não estão ligados à sobrevivência e bem-estar da família. A impenhorabilidade não é oponível em relação aos créditos: a) de ...
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Decisão da Presidência nº 178208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 1999
... , o acórdão recorrido não guarda conformidade com a jurisprudência deste Tribunal, que considera mercadoria o filme e fita para videocassete, sujeitando-se sua comercialização à incidência do ICMS, nos termos do art. 155, II, da Constituição Federal (na redação dada pela EC n.º ...
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Acórdão nº 164599 de 2ª Turma, 29 de Octubre de 1999
ICMS - VENDA DE VÍDEOS. Tratando-se não de simples distribuição de filmes e videotaipes, mas de negócio jurídico a encerrar a comercialização, a compra e venda, em si, incidente é o ICMS.
... : Celio Rodrigues Pereira e Outros ... TR1217 , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) ... INCIDÊNCIA, FITA DE VIDEOCASSETE, COMERCIALIZAÇÃO ... Publicação ... DJ 29-10-1999 PP-00018 EMENT VOL-01969-02 PP-00224 ... RTJ VOL-00172-03 PP-00960 ... Observação ... -
Decisão da Presidência nº 432442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2007
... (a)o papel destinado a sua impressão' - artigo 150, inciso VI, alínea 'd' - também se estenderia a produtos agregados, como fitas de videocassete e CDs, que são vendidos em conjunto com as obras literárias, formando uma espécie de unidade didática. 2. Os pressupostos de recorribilidade ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0137297-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Foi o Paciente denunciado por furto (art. 155, § 4º, do CP) de um televisor, um aparelho de videocassete, um aparelho de som, cinco discos e um telefone celular (fl. 22) ... Em conseqüência, foi condenado a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, ...
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Acórdão nº 2002/0058572-0 de T5 - QUINTA TURMA
... do auto e a se dirigir até a loja "Casa Lara", para que efetuasse a compra de vários aparelhos tais como televisão, microondas, videocassete etc., e pagasse com seu cheque do Banco Banespa ... A vítima temerosa por sua vida, não exitou-se em obedecer o indiciado e seus comparsas ...
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Processo nº 0455631-36.2012.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... PRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, POR ... CONTA PRÓPRIA E/ OU DE TERCEIROS, DE ... VIDEOCASSETE ... GRAVADAS, CD-ROM, DISCOS CD's, FITAS EM ... PROCESSO TECNOLÓGICO ESPECÍFICO, DA ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0223440-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... está sob a cobertura da Lei n° 8.009/90, nos termos de precedentes da Corte, um segundo equipamento, seja aparelho de televisão, seja videocassete. Recurso especial conhecido e provido, em parte ... (REsp 326.991/DF, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ de 1.4.2002) ... PROCESSUAL ...
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Decisão da Presidência nº 488062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2005
... voto minoritário - Inadmissibilidade - 'O filme é objeto de comercialização - A fita de videocassete em que se grava o filme não é mercadoria fornecida junto com a prestação do serviço, não incidindo sobre a mesma o ICMS - Sujeição ao ISS' ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0067266-11.2014.8.19.0001 (Cível), 16-04-2019
Embargos de Declaração no Acórdão da APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE AS ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO E PRODUÇÃO DE VIDEO, AUDIO E AFINS. PRETENSÃO DE AFASTAR A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE AS ATIVIDADES DA EMPRESA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ ADMITE A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DE SERVIÇOS CONGÊNERES
... foi o Ministro Ilmar Galvão, decidiu que é legítima a incidência do ICMS ... sobre comercialização de filmes para videocassete, porquanto, nessa ... hipótese, a operação se qualifica como de circulação de mercadoria ... Como conseqüência dessa decisão foram ... -
Acórdão nº 50052217920188210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
... da cidade, foi apreendida uma quantia entre 100g e 500g de cocaína e o carregador de pistola 9mm que estava escondido dentro de um videocassete. Respondeu que os réus trabalhavam para organização criminosa denominada “Os Manos” e respondiam diretamente ao individuado de alcunha ...
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Acórdão nº 0000026-93.2006.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... dos bens móveis que guarnecem a residência, à exceção do videocassete e do ... aparelho de tv 29 polegadas; do terreno localizado no Loteamento Sol Nascente; ... da dívida contraída em razão do fechamento da ...
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Decisao Nº 0001931-52.2011.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECORRENTE CONDENADA PELO DELITO PREVISTO NO NO ART. 33, DA LEI N. 11.343/2006, ÀS PENAS DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, SOB REGIME ABERTO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA. I. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DELITIVA....
... posse de 02 (duas) pedras de crack, 02 (dois) cachimbos para uso de drogas, 02 (duas) pequenas porções de maconha, aparelhos de DVD, videocassete, telefones celulares, relógios de pulso, ferros de passar roupa, rádios portáteis e a quantia de R$ 2.020,65 (dois mil e vinte reais e sessenta e ... -
Acórdão nº 193742 de Primeira Turma, 23 de Marzo de 2001
Não cabem embargos de declaração contra despacho do relator. Embargos recebidos como agravo regimental ao qual nega-se provimento por não ser possível o exame de provas em recurso extraordinário.
... advdo. : Luciano de Souza Godoy ... PC0726 , AGRAVO REGIMENTAL (CÍVEL), REEXAME DE PROVA ... IMPOSSIBILIDADE, FITAS DE VIDEOCASSETE, DISTRIBUIDOR ... EMBARGANTE, ESCLARECIMENTO, (STF), PEDIDO ... PC0258 , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), DESPACHO DO RELATOR, AGRAVO ... -
Acórdão nº Rcl 4374 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... vídeocassete, bem como o computador e a impressora, que, hoje em dia, são largamente adquiridos como veículos de informação, trabalho, pesquisa e lazer ...
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Decisão da Presidência nº 180185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 1998
... Não-incidência sobre produção e distribuição de filmes para videocassete. Alegação de ofensa aos artigos 155, I, 'b', e 156, IV e §§, da Constituição em sua redação originária. - Falta de prequestionamento da ...
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Acórdão nº 2.0000.00.285021-7/000(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2002
... de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para que este último o acompanhasse até a Cidade de Jundiaí/SP, onde trocariam por droga um videocassete de marca Aiwa que Tuilho havia subtraído da residência de José Osmar Pereira de Moraes (f. 52,TA). O segundo, porque a simulada corrida de táxi, ...
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Acórdão nº 0005923-40.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Diciembre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma ... videocassete integrado, de marca Panasonic, um aparelho de CD da marca ... "Magnavox", um equalizador da marca "Signos", um receptor de antena parabólica ... da ...
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Decisão da Presidência nº 180185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 1998
... Não-incidência sobre produção e distribuição de filmes para videocassete ... Alegação de ofensa aos artigos 155, I, 'b', e 156, IV e §§, da Constituição em sua redação originária. - Falta de prequestionamento da ...
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Decisão da Presidência nº 267257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2000
... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou indevida a cobrança de ICMS sobre a comercialização de fitas gravadas para videocassete, sob o argumento de que já incide o ISS sobre a mesma operação ... Alega o recorrente afronta aos arts. 155, I, b; e 156, IV, da Carta Magna ...
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Decisão da Presidência nº 404908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2005
... a Súmula 662 ('É legítima a incidência do ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de videocassete'). Assim, provejo o agravo (art. 544, § § 3º e 4º, do C.Pr.Civil), que converto em recurso extraordinário e, desde logo, dou provimento a este ...
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Decisão Monocrática nº 1999/0095026-7 de T4 - QUARTA TURMA
... especial, tão-somente para afastar a penhora incidente sobre a secadora de roupas, forno elétrico, forno de microondas, aparelho de videocassete, conjunto de som, conjunto de estofados e sofás, mantendo-a quanto aos demais bens constantes do auto de penhora e depósito de fl. 19 do apenso ...
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Decisão da Presidência nº 180185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2005
... videocassete, para a distribuição a empresas ou locação do produto deve incidir somente o ISS: Sustenta a recorrente, com base no art. 102, III, a, a ...
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Alguns bens
... Dr. Wilson Sami (PMDB-MS) ... Um aparelho de videocassete "quitado" (R$ 832,76) aparece no total de R$ 592 mil ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados ...
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segundocaderno@oglobo.com.br
... videoteca da biblioteca pública criada por Brizola e Darcy próxima ao Campo de Santana, onde conseguia assistir a filmes, por não ter videocassete em casa. Eram tardes gratuitas nas cabines, depois de largar do trampo de boy no Banco do Brasil, junto com o parceiro Heraldo HB, que hoje, além de ...