Videocassete
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Por que criar uma licença pública?
... de autorização dos seus titu- lares, para promover a venda de aparelhos de som, televisores ou aparelhos de videocassete ou DVD, por exemplo. Da mesma maneira, o art. 46 (inciso VIII) permite o uso de obra protegida desde que esse uso se restrinja a ...
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Os Tributos
... ”; 662 – “É legítima a incidência do ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravadas em fitas de videocassete”; 663 - “Os §§ 1º e 3º do art. 9º do DL 406/68 foram recebidos pela Constituição”; 664 – “É inconstitucional o inciso V do art. 1º ...
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Índice remissivo
... Súmula 662: É legítima a incidência do ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de videocassete. p. 601 ... Súmula 663: Os §§ 1º e 3º do art. 9º do Decreto-Lei 406/1968 foram recebidos pela Constituição. p. 621 ... Súmula 664: É ...
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Acórdão nº REsp 875687 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA N. 7-STJ. INCIDÊNCIA ... I. Os aparelhos de televisão, vídeocassete e som, utilitários da vida moderna atual, são impenhoráveis quando guarnecem a residência dos devedores, na exegese que se faz do art. 1o, ...
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EXTRATOs DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... , utilização em televisão aberta ou fechada, utilização cinematográfica, utilização audiovisual em geral, incluindo home-vídeo (videocassete doméstico), CD-ROM, DVD, Internet e todas as tecnologias digitais existentes ou que venham a serem desenvolvidas no futuro, aptas a portar sons e/ou ...
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EXTRATOs DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... , utilização em televisão aberta ou fechada, utilização cinematográfica, utilização audiovisual em geral, incluindo home-vídeo (videocassete doméstico), CD-ROM, DVD, Internet e todas as tecnologias digitais existentes ou que venham a ser desenvolvidas no futuro, aptas a portar sons e/ou ...
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O direito em movimento
Licença e cessão de direitos - A licença e a cessão: autorizações necessárias - A quem pertencem os direitos nos casos de contrato de trabalho e de prestação de serviços? - O caso Amor, estranho amor: Xuxa para maiores - Transmissão de direitos e o contrato de edição - Transmissão de direitos - Contrato de edição: um contrato típico, afinal? - Direitos do autor - Direitos do editor - Utilização...
... A primeira ação consistia em medida cautelar de busca e apreensão, com pedido de liminar, de fitas de videocassete reprodutoras do filme Amor, estranho amor , sob a alegação de utilização não autorizada do referido filme através de vídeo, já que o ... -
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... , utilização em televisão aberta ou fechada, utilização cinematográfica, utilização audiovisual em geral, incluindo home-vídeo (videocassete doméstico), CD-ROM, DVD, Internet e todas as tecnologias digitais existentes ou que venham a serem desenvolvidas no futuro, aptas a portar sons e/ou ...
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EXTRATOs DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... , utilização em televisão aberta ou fechada, utilização cinematográfica, utilização audiovisual em geral, incluindo home-vídeo (videocassete doméstico), CD-ROM, DVD, Internet e todas as tecnologias digitais existentes ou que venham a serem desenvolvidas no futuro, aptas a portar sons e/ou ...
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EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... , utilização em televisão aberta ou fechada, utilização cinematográfica, utilização audiovisual em geral, incluindo home-vídeo (videocassete doméstico), CD-ROM, DVD, Internet e todas as tecnologias digitais existentes ou que venham a ser desenvolvidas no futuro, aptas a portar sons e/ou ...
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SECRETARIAS - PORT 559 23 EXEC PLANO ESTADUAL DE READAPTAÇÃO PERPE
... videocassete, televisor, projetor de slides, computador, ... calculadora, fotocopiadora, retroprojetor, bem como outros recursos didáticos ... de uso especial, ...
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SECRETARIAS - PORT 559 23 EXEC PLANO ESTADUAL DE READAPTAÇÃO PERPE
... videocassete, televisor, projetor de slides, computador, ... calculadora, fotocopiadora, retroprojetor, bem como outros recursos didáticos ... de uso especial, ...
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Acórdão Nº 0020367-81.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. A jornada de trabalho exercida, ainda que superados os limites impostos pelo Direito, não é capaz de, por si só, frustrar os interesses e projetos de vida da empregada, mormente considerada a ausência de prova de que a trabalhadora tenha sofrido dano desta magnitude. Apelo não provido.
... , jogos para computador, vídeos e discos a "laser" e similares; a locação e sublocação de bens móveis, tais como aparelhos de videocassete, "videogame" e assemelhados e a comercialização de produtos, podendo participar do capital de outras sociedades. (sublinhei) ... Destaco, ainda, ... -
Acórdão Nº 0936438-58.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-02-2017
... José Aírton de Oliveira, e dali levaram um aparelho de televisão de 14'' e um de ... vídeocassete, ambos da marca Philips, observado o fato de que somente o primeiro ... eletrônico foi localizado, em poder de Antônio Carlos, o qual foi ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 73000-14.1992.5.02.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. CONCLUSÃO PELA INEXISTÊNCIA DE MORADIA PERMANENTE NO LOCAL E PELA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA . TENTATIVA DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto de fatos e
... geladeira, fogão etc. (art. 2º, parágrafo único) ... A penhora é possível sobre aparelho de som, televisor, videocassete, que não estão ... ligados à sobrevivência e bem-estar da família ... A impenhorabilidade não é oponível em relação aos ... -
Acordão nº 20160560696 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... (art. 2º, parágrafo único). A penhora é possível sobre aparelho de som, televisor, videocassete, que não estão ligados à sobrevivência e bem-estar da família ... Disponibilização e verificação de autenticidade no site ...
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A tutela dos direitos autorais
... (HAMMES, 2002, p. 203) ... Mais clara definição apresenta o autor Henrique Gandelman. Segundo ele, na era do videocassete, é falsa a conclusão de que qualquer cidadão é um produtor cinematográfico, que pode captar e explorar imagens sem qualquer tipo de ...
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EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... , utilização em televisão aberta ou fechada, utilização cinematográfica, utilização audiovisual em geral, incluindo home-vídeo (videocassete doméstico), CD-ROM, DVD, Internet e todas as tecnologias digitais existentes ou que venham a serem desenvolvidas no futuro, aptas a portar sons e/ou ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 120025
... 12 suporte de videocassete / televisão, de videocassete / televisão, material: aço, tipo: vesa fixo, tamanho: para tv de 10" a 85", características adicionais: carga ...
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EXTRATOs DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... , utilização em televisão aberta ou fechada, utilização cinematográfica, utilização audiovisual em geral, incluindo home-vídeo (videocassete doméstico), CD-ROM, DVD, Internet e todas as tecnologias digitais existentes ou que venham a serem desenvolvidas no futuro, aptas a portar sons e/ou ...
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extratos de Autorização de Uso
... ção em televisão aberta ou fechada; g) utilização cinematográfica; h) utilização audiovisual em geral, incluindo home-vídeo (videocassete doméstico), CD-ROM, DVD, Internet e todas as tecnologias digitais existentes ou que venham a ser desenvolvidas no futuro, aptas a portar sons e/ou ...
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Decisão da Presidência nº 372548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2009
... Gravação e distribuição de filmes e videotapes ... Fitas de videocassete ... I Não podem ser tributados pelo ICMS a gravação e distribuição de filmes e videotapes, inclusive as fitas de vídeo-cassete, porquanto ...
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Decisão Monocrática nº 0010111-74.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... de Justiça, por sua vez, é no sentido de que os bens móveis utilitários da vida moderna atual, como por exemplo televisores, vídeocassete e aparelhos de som, são impenhoráveis quando guarnecem a residência dos devedores, conforme verifica-se nos precedentes abaixo transcritos: ...
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Acórdão nº 0000944-98.2013.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Agosto de 2016
... 1. ( ... ) ... 6. In casu, o ... acórdão recorrido assim decidiu: "JÚRI. NULIDADE POSTERIOR À ... PRONÚNCIA. JUNTADA DE FITA DE VIDEOCASSETE. NULIDADE ... INOCORRENTE. Alegado que os documentos aludidos na fita de videocassete ... não foram submetidos ao contraditório. A defesa podia ...
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Súmula nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2003
É LEGÍTIMA A INCIDÊNCIA DO ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE EXEMPLARES DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS, GRAVADOS EM FITAS DE VIDEOCASSETE ... Data de Aprovação: ... Sessão Plenária de 24/09/2003 ... Fonte de Publicação: ... DJ de 9/10/2003, p. 3; DJ de 10/10/2003, p. 3; DJ ...