vínculo empregatício tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1434-82.2011.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR DE SERVIÇO. ÓBICE DAS SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST E DO ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-06.2008.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 368, I, DO TST). Nos termos do art. 114, VIII, da Constituição Federal, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores,...
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... (SÚMULA 368, I, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1040-83.2006.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SDI-1 DO TST. ART. 896, -C-, DA CLT - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126 DO TST - BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULAS 126, 297, 333 E 337, I, DO TST - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - JORNADA DE TRABALHO. SÚMULAS 126 E 333 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT - REFLEXOS DAS...
... OJ 115 DA SDI-1 DO TST. ART. 896, -C-, DA CLT ... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126 DO TST ... - BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45440-72.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO TST; AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO ... ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45440-72.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO TST; AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO ... ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-938-44.2010.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Dessarte, nos termos da Súmula nº 126 do TST, inviabiliza-se o seguimento do recurso...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-85.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Dessarte, nos termos da Súmula nº 126 do TST, inviabiliza-se o seguimento do recurso...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1168-89.2011.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Dessarte, nos termos da Súmula nº 126 do TST, inviabiliza-se o seguimento do recurso...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11200-38.2009.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT - REPOUSO SEMANAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58300-78.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO TST; NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I E II, DO CPC). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO TST; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58300-78.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO TST; NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I E II, DO CPC). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO TST; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1094-90.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212-59.2011.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21540-17.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93900-64.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão regional que consigne o entendimento de que as provas dos autos não evidenciam a existência dos elementos necessários à configuração
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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