violação correspondência
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TESE DE VIOLAÇÃO DO ART. 298 DO CP. RAZÕES DE PEDIR DO RECURSO ESPECIAL DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO COMBATIDO. SÚMULA N. 284 DO STF. PROPORCIONALIDADE DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA À CULPABILIDADE E À CAPACIDADE ECONÔMICA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. DESNECESSIDADE DE CORRESPONDÊNCIA COM A SANÇÃO PRIVATIVA DE...
... VIOLAÇÃO DO ART. 298 DO CP. RAZÕES DE PEDIR DO ... CORRESPONDÊNCIA ... COM A SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. ... -
Acórdão nº 2015/0005488-4 de T5 - QUINTA TURMA
... haver precisa correspondência entre o fato imputado ao réu e ... ância, não havendo que se falar em violação ao ... princípio da correlação ...
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Acórdão nº 2016/0028777-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... INEXISTÊNCIA. ... DEFICIÊNCIA ... AÇÃO ... RECOLHIMENTO. ... CORRESPONDÊNCIA ENTRE O NÚMERO CONSTANTE NO ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ECT.DIVULGAÇÃO DE VESTIBULAR. ENTREGA DE PANFLETOS. ATRASO. COMUNICADO.TIPO DE CORRESPONDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTROVÉRSIAANALISADA. DECISÃO FUNDAMENTADA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015NÃO CARACTERIZADA.I - Na origem foi ajuizada ação ordinária contra a EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos - ECT por meio da qual a...
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Acórdão Nº 5070022-86.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 26-04-2023
... 5, LV e art. 129, I, ambos da CF (violação da correspondência entre acusação e sentença); b) seja afastada a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... NÃO CONHECIMENTO ... correspondência entre o fato imputado ao réu e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21700-48.2005.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. Havendo estrita correspondência entre o pedido e o provimento jurisdicional, não há falar em julgamento fora dos limites da lide. Recurso de embargos não conhecido. NORMA COLETIVA MEDIANTE A QUAL SE VEDA O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DURANTE DETERMINADO PERÍODO. ARTIGO 7º,...
... SDI-1) ... GMLBC/gs/ JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. avendo estrita correspondência entre o pedido e o provimento jurisdicional, não há falar em julgamento ... -
DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... 19. Quando no ato de inclusão forem detectados indícios de violação da integridade física ou moral do preso, ou verificado quadro de ... XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2463/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Prescrição declarada com perfeita correspondência ao art. 7º, XXIX, a, da Carta Magna. Violação de lei e contrariedade a Enunciado não caracterizados. Agravo desprovido.
... Prescrição declarada com pe r feita correspondência ao art. 7º, XXIX, a , da Carta Magna. Violação de lei e contrariedade a ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 119. Deve ser mantida a correspondência entre as carcaças, as partes das carcaças e suas respectivas vísceras ... de contraprova apresentar indícios de alteração ou de violação ... § 6º Comprovada a violação ou o mau estado de conservação da ...
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Acórdão nº 2016/0112919-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ILEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO. SÚMULA 283/STF E 284/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não configurada a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil/1973, uma vez...
... 284/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ... do Recurso Especial devem ter correspondência com o ... -
Acórdão nº 2016/0096548-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ... OCORRÊNCIA. ... CONSUMIDOR. ... do Consumidor, basta o envio de correspondência dirigida ao ...
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Acórdão nº 2015/0208049-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃ
... LIQUIDAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CORRESPONDÊNCIA ... em violação" ao art. 475-G do CPC/73 ... 7. Agravo interno no recurso\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0166903-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... NÃO CONHECIMENTO ... correspondência entre o fato imputado ao réu e ... -
Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO SIGILO ... telefônico, da correspondência, das comunicações telegráficas e telemáticas e ...
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Acórdão nº 2015/0249319-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO. ... JURISPRUDENCIAL ... DEMONSTRADO. VIOLAÇÃO" AO ART. 229 DO CPC/1973. ... FUNDAMENTO AUTÔNOMO E\xC2" ... ão de que a ausência de envio da correspondência" ... informando sobre a citação por hora certa já\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0013426-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PENAL PRIVADA. TRANCAMENTO. DESCABIMENTO. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO DE QUEIXA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA. INEXISTÊNCIA. 1. O trancamento da ação penal em sede de habeas...
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Acórdão nº AgRg no RMS 33556 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDITAL. VINCULAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO ... ção do candidato aprovado em concurso público mediante correspondência pessoal ... 2. A expressão "correspondência pessoal" não parece ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO ... correspondência", nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação\" ... 7. A\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0095695-3 de T5 - QUINTA TURMA
... correspondência entre o fato imputado ao réu e a sua responsabilidade ... 2. No caso, não ocorreu violação do princípio da correlação entre ...
- Acórdão nº 2015/0147962-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-112/2002-049-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM SÚMULA DA CORTE (SÚMULA DE Nº 392). Revelando-se a decisão regional em harmonia com a Súmula de n° 392, ex-OJSBDI1 de nº 327, no sentido de ser competente a Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pedido de indenização por danos morais, inviável o processamento da...
... 2. DANO MORAL. VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA. O eg. Regional reconheceu o dano moral, forte na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... da sexta nem do salário contratualmente ajustado em correspondência à jornada legal. HORA NOTURNA REDUZIDA. Não demonstrada violação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11400/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... da sexta nem do salário contratualmente ajustado em correspondência à jornada legal. HORA NOTURNA REDUZIDA. Não demonstrada violação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11400/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... da sexta nem do salário contratualmente ajustado em correspondência à jornada legal. HORA NOTURNA REDUZIDA. Não demonstrada violação ...