violação de conduta
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-636-89.2010.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8666/93. Agravo de instrumento provido ... , do inciso IV da Súmula nº 331 do TST, isto é, sem o exame da conduta culposa da Administração Pública. 3. Em observância ao decidido pelo ...
- Acórdão nº HC 183507 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-81.2005.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Concebido o dano moral como a violação de direitos decorrentes da personalidade - estes entendidos como ... a sua ocorrência é aferida a partir da violação perpetrada por conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana, sendo dispensada a prova de ...
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Acórdão Nº 0021380-48.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-09-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE . Comprovado que a conduta praticada pelo empregador configura violação aos direitos personalíssimos do empregado, de forma a macular sua dignidade ou constrangê-lo, justifica-se o deferimento de indenização por dano moral.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. Comprovado que a conduta praticada pelo ... -
Acórdão Nº 0021434-64.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-09-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE . Comprovado que a conduta praticada pelo empregador configura violação aos direitos personalíssimos do empregado, de forma a macular sua dignidade ou constrangê-lo, justifica-se o deferimento de indenização por dano moral.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. Comprovado que a conduta praticada pelo ... -
Acórdão Nº 1298758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL. REGRAS DE ASSEIO PESSOAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE NATUREZA LEVE. AFRONTA AO PACTO FEDERATIVO. INEXISTÊNCIA. DETERMINAÇÃO LEGAL CONDIZENTE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 1. A Constituição Federal conferiu aos Municípios a possibilidade de instituírem suas guardas municipais, conforme o artigo 144, §8º. A...
... editou o Código de Conduta de sua Guarda Municipal, por meio da Lei ... Complementar 59, de 29 de ... Tampouco há falar em violação a ... direitos de personalidade, ao direito à liberdade, à imagem, bem ... -
Acórdão Nº 0020941-47.2016.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. Comprovado que a conduta praticada pelo empregador configura violação aos direitos personalíssimos do empregado, de forma a macular sua dignidade, justifica-se o deferimento de indenização por dano moral.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. Comprovado que a conduta praticada pelo ... - Acórdão nº RHC 28942 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1220007 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-17.2003.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... ATOS DISCRIMINATÓRIOS PRATICADOS PELA RECLAMADA (alegação de violação dos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, 83, III, da Lei ... Recurso de revista não conhecido ... CONDUTA DISCRIMINATÓRIA - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA ... (alegação de ...
- Acórdão nº HC 176235 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-19.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... SÚMULA Nº 331, INCISOS IV E V, DO TST. Diante da potencial violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, cabe prover o agravo de ... , do inciso IV da Súmula nº 331 do TST, isto é, sem o exame da conduta culposa da Administração Pública. 3. Em observância ao decidido pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-19.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... SÚMULA Nº 331, INCISOS IV E V, DO TST. Diante da potencial violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, cabe prover o agravo de ... , do inciso IV da Súmula nº 331 do TST, isto é, sem o exame da conduta culposa da Administração Pública. 3. Em observância ao decidido pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-19.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... SÚMULA Nº 331, INCISOS IV E V, DO TST. Diante da potencial violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, cabe prover o agravo de ... , do inciso IV da Súmula nº 331 do TST, isto é, sem o exame da conduta culposa da Administração Pública. 3. Em observância ao decidido pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31600-95.2005.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... da prova, e sim com base na prova produzida, não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC. Divergência jurisprudencial ... -, sua ocorrência é aferida a partir da violação perpetrada por conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana, sendo dispensada a prova do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-715-27.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO E INDISCIPLINA. ART. 482, -H-, DA CLT. GRAVIDADE DA CONDUTA DO EMPREGADO. Autorizada a admissibilidade do recurso de revista, ante a violação do artigo 482, -h-, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO E INDISCIPLINA. ART. 482, -H-, DA CLT. GRAVIDADE DA CONDUTA DO EMPREGADO. Infere-se do quadro...
... ART. 482, "H", DA CLT. GRAVIDADE DA CONDUTA DO EMPREGADO. Autorizada a admissibilidade do recurso de revista, ante a violação do artigo 482, "h", da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE ... -
Acórdão nº 2012/0158313-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETO-LEI N.º 201/67. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. ... conduta do recorrente. Dessa forma, os argumentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-393-13.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ter sido espontaneamente satisfeitos pelo empregador, importa conduta discriminatória, que deve ser repudiada pelo Poder Judiciário. Nesse tido, não demonstrada violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de lei ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1167555 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... 19. Quando no ato de inclusão forem detectados indícios de violação da integridade física ou moral do preso, ou verificado quadro de ... I - determinar o grau de responsabilidade pela conduta faltosa anterior, ensejadora da aplicação do regime diferenciado; e ...
- Acórdão nº REsp 946653 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0034662-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ... DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS. VIOLAÇÃO" AO PRINCÍPIO ... DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0081073-7 de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 18 DA LEI N. 10.826/2003. ... notadamente quanto à conduta de importar irregularmente munição ...
- Acórdão nº HC 176172 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 217134 / SC de T6 - SEXTA TURMA