violência arbitrária
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Decisão da Presidência nº 134779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Criminalizar ofensa às prerrogativas é banalizar direito penal
Opinião: Criminalizar ofensa às prerrogativas é banalizar direito penal
... ária, ministerial ou policial for ainda além, praticando violência em detrimento de advogado ou qualquer do povo, responderá pelo crime de iolência arbitrária (“no exercício da função ou a pretexto de exercê-la”), nos ... -
Decisões Monocráticas nº 124317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Ampliação de competência militar é inconstitucional e inconvencional
Ampliação de competência militar é inconstitucional e inconvencional
... combater o corporativismo na investigação e julgamento da violência militar que a Lei 9.299/96 retirou da Justiça Militar essa ... um sistema organizado de proteção social contra a violência arbitrária da Polícia Militar (lamentavelmente em processo de contínua expansão) e ... -
Decisão da Presidência nº 135180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 124788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 135688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 152798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 122597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... ão, corrupção ativa e passiva condescendência criminosa, violência" arbitrária, tráfico de influência, coação no curso do processo, exerc\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 125720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 126516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2015
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 133382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 133184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 135206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 151897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 127159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2015
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 152798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 138708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 126516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2015
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 134402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 136639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 151897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 124341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 122597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... ão, corrupção ativa e passiva condescendência criminosa, violência" arbitrária, tráfico de influência, coação no curso do processo, exerc\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 135110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...