violência arbitrária
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Decisão da Presidência nº 145335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 145711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 149358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 148399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 156866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 134257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 135601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 139712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 142095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 152377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 154012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 136002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 137603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 139943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 136247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 147459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 156866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 139910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 150372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 150632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 138014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 144676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 147420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 130308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 133331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...