Violência ou fraude em arrematação judicial
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... a quantia, passa ele a praticar atos em fraude à execução; ou atos de oposição maliciosa á ... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ... que nessa situação existe uma clara violência cometida ao direito fundamental do cidadão, como ...