vistoria veicular
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Acordao N° 1780206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizados da fazenda publica. Necessidade de prova. Placa clonada. Complexidade da causa. Incompetência dos juizados especiais. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerente em face de sentença que extinguiu sem exame de mérito a ação declaratória de nulidade cumulada com restituição de indébito, obrigação...
... necessidade de perícia ou laudo de identificação veicular, conforme reconhecido na sentença, ID ... 51066049: “a análise de ... de instrução para análise dos pedidos do autor com laudo de vistoria ... veicular, o seguinte julgamento da Terceira Turma Recursal, Relatora ... -
Acordao N° 1366018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Anulação de auto de infração. Manobra perigosa. Art. 175 do ctb. Desnecessidade de abordagem pelo agente. Recurso conhecido e improvido. 1. Com lastro nos documentos apresentados pelo autor/recorrente (id27153551 e id27153552), defere-se a gratuidade de justiça pleiteada. 2. Narrou o autor ter sido abordado e autuado por dirigir com calçado que
... Veículo em Vistoria Veicular, não devendo proceder com o recolhimento do CRLV ... Cumpre ... -
Acordao N° 1742790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Compra e venda. Permuta. Contrato de financiamento de imóvel e veículo. Alegação de vícios ocultos no bem móvel. Indício de sinistro. Não demonstrado. Ônus da prova. Revelia. Presunção relativa. Ausência de verossimilhança dos fatos articulados da inicial. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e
... pelo autor.Isso porque, conforme se depreende do laudo de vistoria veicular de ... ID143433091, não há a informação clara e precisa no ... -
Acórdão Nº 5006567-34.2020.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA QUE NÃO IMPORTA EM PERDA DE OBJETO. NEGATIVA DA AUTORIDADE COATORA EM RETIRAR RESTRIÇÃO E LICENCIAR O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA IMPETRANTE, AO ARGUMENTO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N. 544/2015/CONTRAN. ABUSIVIDADE DA CONDUTA. PRAZO NÃO PRECLUSIVO. PRECEDENTES. VEÍCULO APTO A
... (s) fiscal (is) das peas utilizadas;III - Certificado de Segurana Veicular - CSV expedido por Instituio Tcnica Licenciada - ITL, devidamente ... ;IV - Comprovao da autenticidade da identificao do veculo mediante vistoria do rgo executivo de trnsito dos Estados ou do Distrito Federal ou entidade ... -
Decisão Monocrática Nº 0305943-80.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-01-2019
... , em linhas gerais, que a habilitação para atuar no serviço de vistoria de identificação veicular será efetivada através de credenciamento, ...
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Acórdãos nº 1015493-45.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... ção de entidade destinada a exercer atividade de vistoria de identificação veicular, de Certificação de Sistema de ...
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Decisão Monocrática Nº 4000068-62.2015.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 10-02-2016
... Agravante : TECNOAUTO - TECNOLOGIA EM VISTORIA DE AUTOMÓVEIS LTDA ... Advogado : Leonardo José Roesler (OAB: ... Agravado : TMH VISTORIA VEICULAR LTDA - ME ... Advogado : Alexandre Luiz Bernardi Rossi (OAB: ...
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Acórdão Nº 0303918-33.2018.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... INOMINADO - AO INDENIZATRIA E DECLARATRIA - ADULTERAO VEICULAR - VISTORIA ANTERIORMENTE REALIZADA PELO DETRAN SEM CONSTATAO DO VCIO - ...
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Acórdão Nº 5001067-34.2019.8.24.0056 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... INOMINADO - AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C INDENIZATRIA - ADULTERAO VEICULAR -VISTORIAANTERIORMENTE REALIZADA PELO DETRAN QUE NO CONSTATOU O VCIO - ...
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Acordao N° 1422333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Ação anulatória de ato administrativo. Habilitação do exercício dos serviços de vistoria de identificação veicular. Documentação relativa à infraestrutura técnico-operacional. Detran/df. Reprovação. Indeferimento da antecipação de tutela. Necessidade de dilação probatória. 1. A concessão da tutela de urgência, por configurar exceção à regra da cognição exauriente e ao...
... AGRAVANTE(S) ALFA GUARA VISTORIA VEICULAR LTDA ... AGRAVADO(S) ... DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - ... -
Acordao N° 1356589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil. Veículo sinistrado (roubo). Associação sem fins lucrativos. Programa de proteção veicular. Relação de consumo. Ofensa ao dever de informação quanto às cláusulas que implicam limitação de direito do consumidor. Parâmetros estabelecidos no regulamento do programa com distintas bases de cálculo. Desvantagem exagerada ao consumidor. Falha na prestação do serviço: impositiva a obrigação de...
... ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS ... PROGRAMA DE PROTEÇÃO VEICULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. OFENSA AO ... DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO ÀS ... VI. No caso concreto, as provas evidenciam que: (a) a vistoria veicular, de admissão do veículo no ... programa de proteção ... -
Acordao N° 1313897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Administrativo. Vistoria veicular oficial (detran) - ausente sinais de adulteração na identificação do veículo - liberação para transferência. Posterior apreensão do veículo - responsabilidade objetiva. Danos morais configurados. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo detran/df, contra sentença que o condenou a pagar r$ 5. 000,00 por danos morais à parte...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. VISTORIA VEICULAR OFICIAL (DETRAN) – AUSENTE SINAIS DE ... ADULTERAÇÃO NA ... -
Decisão Monocrática Nº 0309721-58.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-03-2020
... 0309721-58.2018.8.24.0023 da Capital ... Impetrante : Dds Vistoria e Inspeção Veicular ... Advogado : Edson Breguez da Cunha (OAB: ...
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Acórdão Nº 5073666-02.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... 466/2013, regulando o exerccio da atividade de vistoria de identificao veicular, fixando o procedimento exigvel para tanto, bem ...
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Acórdão Nº 5051115-28.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... 466/2013, regulando o exerccio da atividade de vistoria de identificao veicular, fixando o procedimento exigvel para tanto, bem ...
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Acórdão Nº 5018910-13.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... 466/2013, regulando o exerccio da atividade de vistoria de identificao veicular, fixando o procedimento exigvel para tanto, bem ...
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Acórdão Nº 0301492-41.2016.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE PASSIVA. INSPEÇÃO VEICULAR PRIVADA REALIZADA POR EMPRESA CREDENCIADA. ADULTERAÇÃO DE NUMERAÇÃO DO MOTOR CONSTATADA EM VISTORIA POSTERIOR E EM PERÍCIA PRODUZIDA EM INQUÉRITO POLICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO CONFECCIONADO PELO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS APONTANDO MODIFICAÇÕES APÓS A AQUISIÇÃO,
... APELANTE: VISTORIA RIO BRANCO LTDA (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARLI CRISTINA DA ... 2º A vistoria de identificação veicular, por ocasião da transferência de propriedade ou de domicilio ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163017-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0163017-83.2018.8.19.0001 Recorrente: MÁRCIO MELO DE ALMEIDA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DO MRJ - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - E PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA ANUAL 2018. AUSÊNCIA DE PROVA DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PARA...
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Acórdão Nº 0303635-17.2015.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
... Detran,sustentou preeliminares ea ausncia do nexo causal entre a vistoria adredemente realizada e o suposto dano causado ao autor.Inicialmente ... INOMINADO - DANO MATERIAL C/C DANOS MORAIS - ADULTERAO VEICULAR -VISTORIAANTERIOR PELO DETRAN SEM CONSTATAO DO VCIO - SENTENA DE ...
- Acórdãos nº 2059438-59.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 0006963-80.2016.8.26.0481 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... Penal). Laudo de Vistoria de Identificação Veicular. Crime caracterizado, ...
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Informativo, ORDEM DE SERVIÇO DTR - 001/2023 Assunto: ALTERAÇÃO DE VALORES REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE UPF/RS P
... 25 R$ 618,55 ... ACEITE DE LAUDO DE VISTORIA ... VEICULAR (LVV) OU CERTIFICADO ... DE VISTORIA VEICULAR (CVVA) ... 1,5 ...
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Informativo, ALTERAÇÃO DE VALORES REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DE UPF/RS PARA R$ 25,91 CONFORME DOE- INSTRUÇÃO NORMATI
... 25 R$ 647,75 ... ACEITE DE LAUDO DE VISTORIA ... VEICULAR (LVV) OU CERTIFICADO ... DE VISTORIA VEICULAR (CVVA) ... 1,5 ...
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Acordao N° 1331751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Infrações de trânsito. Clonagem de veículo demonstrada. Nulidade dos autos de infrações referentes ao veículo replica. Constatado o dever de o detran/df promover a substituição da placa objeto de clonagem, a exclusão das infrações impugnadas do prontuário da autora e a comunicação dos termos da condenação aos demais órgãos de trânsito...
... 11. O Relatório de Vistoria Veicular realizado pelo Instituto de Criminalística da Polícia ... - Acórdão Nº 5064503-95.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-03-2022