voto em branco é
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... § 2º As ações em tesouraria na sociedade não terão direito de voto enquanto não forem novamente colocadas no mercado ... ARTIGO 48 ... H. CASTELLO BRANCO ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... o regimento interno do Conselho, cabendo lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate ... § 2º A renda do Conselho ... H. CASTELLO BRANCO ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... as condições previstas na Convenção, ou, no silêncio desta pelo voto de dois têrços dos condôminos, presentes, em assembléia-geral ... H. CASTELLO BRANCO ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 6 ... O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: ... pela Justiça Eleitoral, devendo ser impressas em papel branco, opaco e pouco absorvente. A impressão será em tinta preta, com tipos ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Agrária, integrante do Conselho de Administração, sem direito a voto, com a função de prestar assistência técnico-administrativa à ... H. CASTELLO BRANCO ...
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Desconfiança na política turbina índice de voto em branco e nulo
Nas maiores capitais brasileiras, a participação de eleitores que pretendem votar em branco ou nulo cresceu, em relação a 2012, nas semanas que antecedem a eleição municipal, de acordo com o cruzamento de pesquisas realizadas pelo Ibope. No Rio, onde...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... finalidades a que se refere o 1, participar da reunio, com direito a voto, o Presidente do B.N.H ... 4 Nas condies fixadas pelo Conselho ... H. CASTELLO BRANCO ...
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Mara Gabrilli, do PSDB, anuncia voto em branco no 2º turno da eleição presidencial
Candidata a vice na chapa de Simone Tebet (MDB), a senadora Mara Gabrilli (PSDB) anunciou em post no Twitter que vai votar em branco no segundo turno das eleições. Simone Tebet, que é senadora do MDB pelo Mato Grosso do Sul, tem sinalizado a aliados ...
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Eleições 2022: qual a diferença entre voto nulo e em branco
Agência O Globo -A cada dois anos a dúvida ressurge na hora de ir às urnas: qual a diferença entre votar nulo ou branco? Eles contam como votos válidos? A resposta é não. Apesar de muitas pessoas acreditarem que as duas opções possuem funções diferen...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... § 2o O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ... ção e substituição de certificado ao portador ou endossado em branco à vista da prova, produzida pelo titular, da destruição ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6055, DE 17 DE JUNHO DE 1974. Estabelece Normas Sobre a Realização de Eleições em 1974, e da Outras Providencias.
... § 1º Após fazer a declaração dos votos em branco e antes de ser anunciado o seguinte, será aposto na cédula, no lugar respondente à indicação do voto, um carimbo com a expressão "em branco", além da rubrica do presidente ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... eventual e dois outros Diretores, cabendo ao Presidente também o voto de qualidade ... Parágrafo único. A Diretoria se reunirá, ... H. CASTELO BRANCO ...
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Voto ou não voto em branco?
Eleição curiosa em São Paulo. Em Jeriquara, Sebastião Piccolo (PSD) concorre sozinho a prefeito. Faz campanha pedindo: "Não vote em branco". Em Aramina, concorre Branco (PSD), que teme ser afetado pela propaganda vizinha. ...
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Voto ou não voto em branco?
Eleição curiosa em São Paulo. Em Jeriquara, Sebastião Piccolo (PSD) concorre sozinho a prefeito. Faz campanha pedindo: "Não vote em branco". Em Aramina, concorre Branco (PSD), que teme ser afetado pela propaganda vizinha. ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... de Recursos, ocorrendo motivo de interêsse público, poderá, pelo voto de dois têrços de seus membros efetivos, propor a remoção ou a ... Revogam-se as disposições em contrário ... H. CASTELLO BRANCO ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... III - os formulários em branco" para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou n\xC3" ... das associações atuarão diretamente em sua gestão, por meio de voto pessoal, sendo vedado que atuem representados por terceiros ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos ... § 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta ... referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um ... com desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas ou perda de todas as prerrogativas, cargos e ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... do Banco Nacional da Habitação, como seu Presidente, e com voto de qualidade; ... b) de seis a nove Conselheiros, com mandato de 3 ... H. CASTELLO BRANCO ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRENTE : DANIELA FLEITAS BRANCO DOS SANTOS ... RECORRENTE : GEANE AUGUSTA MENDES ... indicadas, prosseguindo no julgamento após o voto ...
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Intenções de votos nulos e em branco disparam no rio
As intenes de voto em branco e nulo mais que dobraram na corrida pela prefeitura do Rio em comparao a 2008, ltimo pleito em que houve segundo turno na cidade. o que ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou ... conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria ... ARTIGO 932 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza