voto obrigatório ou facultativo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0164459-45.2022.8.19.0001 (Cível), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 00164459-45.2022.8.19.0001 Recorrente: LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Classe : RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0117885-61.2022.8.19.0001 (Criminal), 01-09-2023
Recurso Inominado nº 0117885-61.2022.8.19.0001 Recorrente: MARCELO DA SILVA BARROZO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. AUSENCIA DE PROVA DA ADESÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. ADESÃO AO FUNDO DE SAÚDE A PARTIR DA DATA DA...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas e honorários ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0321511-41.2021.8.19.0001 (Cível), 31-08-2023
Recurso Inominado nº 0321511-41.2021.8.19.0001 Recorrente: RENATA PEREIRA DE SOUSA BARROS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. AUSENCIA DE PROVA DA ADESÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. ADESÃO AO FUNDO DE SAÚDE A PARTIR DA...
... e dar-lhe PARCIAL provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas e honorários ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0131489-89.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2023
- Recurso Inominado nº 0131489-89.2022.8.19.0001 - Recorrente: WELLINGTON ROMÃO ASSIS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. AUSENCIA DE PROVA DA ADESÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. ADESÃO AO FUNDO DE SAÚDE A PARTIR DA...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas e honorários ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069084-17.2022.8.19.0001 (Fazendária), 08-11-2023
- Recurso Inominado nº 0069084-17.2022.8.19.0001 - Recorrente: LUIS ANTONIO JARDIM Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. MILITAR ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. AUSENCIA DE PROVA DA ADESÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. ADESÃO AO FUNDO DE SAÚDE A PARTIR DA DATA DA...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas e honorários ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0117744-42.2022.8.19.0001 (Criminal), 12-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0117744-42.2022.8.19.0001 Recorrente: FABIO DE OLIVEIRA MARVALHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. AUSENCIA DE PROVA DA ADESÃO. RESTITUIÇÃO DS CONTRIBUIÇÕES...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas em razão da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0105812-57.2022.8.19.0001 (Criminal), 12-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0105812-57.2022.8.19.0001 Recorrente: LEANDRO GUILHERME MARTINS RAMOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. AUSENCIA DE PROVA DA ADESÃO. RESTITUIÇÃO DS CONTRIBUIÇÕES...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas em razão da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0099309-20.2022.8.19.0001 (Criminal), 12-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0099309-20.2022.8.19.0001 Recorrente: HALLEY SOARES NUNES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. AUSENCIA DE PROVA DA ADESÃO. RESTITUIÇÃO DS CONTRIBUIÇÕES...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas em razão da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0112108-32.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
Recurso Inominado nº 0112108-32.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MAURÍCIO DUARTE DA SILVA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. PRETENSÃO AUTORAL DE RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM SUA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. INSURGENCIA RECURSAL QUANTO AOS ÍNDICES FIXADOS NA SENTENÇA PARA
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas e honorários ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0151638-09.2022.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0151638-09.2022.8.19.0001 Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES COVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. AUSENCIA DE PROVA DA ADESÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇ
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem honorários ante o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0226272-73.2022.8.19.0001 (Criminal), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0226272-73.2022.8.19.0001 Recorrente: ANDERSON DE PAULA MARTINS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS ANTERIORMENTE. CONTINUIDADE DE ATENDIMENTO MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem honorários ante ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0081576-41.2022.8.19.0001 (Fazendária), 31-10-2023
Recurso Inominado nº 0081576-41.2022.8.19.0001 Recorrente: LOURIVAL JORGE DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS ANTERIORMENTE. CONTINUIDADE DE ATENDIMENTO MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
... ça de mérito prolatada, nos termos do voto do Juiz ... Relator. Sem custas e honorários ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013482-41.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2023
Recurso Inominado nº 0013482-41.2022.8.19.0001? Recorrente:? ZULMIRA SANTOS DA SILVA IZAQUE? Recorrido:?ESTADO DO RIO DE JANEIRO?? ? RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR.? CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO.? RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A? PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO?MILITAR. PROVIMENTO DO RECURSO.??? ??? ? RELATÓRIO??? ??? ?...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0119995-33.2022.8.19.0001 (Fazendária), 01-02-2024
Recurso Inominado nº 0119995-33.2022.8.19.0001 Recorrente: MARCO ANTONIO MACANA DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. BOMBEIRO MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. AUSENCIA DE PROVA DA ADESÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. ADESÃO AO FUNDO DE SAÚDE A PARTIR DA DATA...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator ... Presente no julgamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0239816-31.2022.8.19.0001 (Fazendária), 01-02-2024
- Recurso Inominado nº 0239816-31.2022.8.19.0001 Recorrente: DIEGO SOUZA CARELLI Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. MILITAR ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. AUSENCIA DE PROVA DA ADESÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. ADESÃO AO FUNDO DE SAÚDE A PARTIR DA DATA DA...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator ... Presente no julgamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0200436-69.2020.8.19.0001 (Cível), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0200436-69.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCOS DE FARIA FRANÇA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. SENTENÇA OMISSA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM SUA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Classe : RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0097237-60.2022.8.19.0001 (Cível), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 00972374-60.2022.8.19.0001 Recorrente: LUIS BORGES SENRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso inominado interposto
... DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... NATASCHA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0103101-79.2022.8.19.0001 (Criminal), 17-10-2023
Recurso Inominado nº 0103101-79.2022.8.19.0001 Recorrente: LEANDRO DAMASCENO VIEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. PRETENSÃO AUTORAL PARA, ALÉM DA RESTITUIÇÃO DS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR CUMULADA COM PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR,...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem honorários ... Presente no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0123370-42.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2024
Recurso Inominado nº 0123370-42.2022.8.19.0001 Recorrente: LEANDRO ESTEVES GONZAGA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. AUSENCIA DE PROVA DA ADESÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. ADESÃO AO FUNDO DE SAÚDE A PARTIR DA DATA DA...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator ... Presente no julgamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0164509-71.2022.8.19.0001 (Fazendária), 30-01-2024
- Recurso Inominado nº 0164509-71.2022.8.19.0001- Recorrente: ERICA SIONE RIBEIRO LINS COSTA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. MILITAR ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. AUSENCIA DE PROVA DA ADESÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. ADESÃO AO FUNDO DE SAÚDE A PARTIR DA...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas e honorários, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0160117-88.2022.8.19.0001 (Fazendária), 01-02-2024
- Recurso Inominado nº 0160117-88.2022.8.19.0001 Recorrente: NILTON SEABRA FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. MILITAR ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. AUSENCIA DE PROVA DA ADESÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. ADESÃO AO FUNDO DE SAÚDE A PARTIR DA DATA DA...
... e dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Juiz Relator ... Presente no julgamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0162871-03.2022.8.19.0001 (Fazendária), 06-02-2024
Recurso Inominado nº 0162871-03.2022.8.19.0001 Recorrente: ELSON FREDERICO COSTA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. AUSENCIA DE PROVA DA ADESÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. ADESÃO AO FUNDO DE SAÚDE A PARTIR DA DATA DA...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas e honorários ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0189042-65.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-05-2023
Recurso Inominado nº 0189042-65.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELIANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO AGORA AUTORIZADO DA CONTRAPRESTAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso inominado...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Classe : RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0248071-75.2022.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2023
Recurso Inominado nº 0248071-75.2022.8.19.0001 Recorrente: EDIVALDO DO NASCIMENTO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. AUSENCIA DE PROVA DA ADESÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. ADESÃO AO FUNDO DE SAÚDE A PARTIR DA DATA DA...
... e dar-lhe PARCIAL provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas e honorários ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0163392-45.2022.8.19.0001 (Criminal), 15-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0163392-45.2022.8.19.0001 Recorrente: ANDRE RICARDO DOS SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DE ADESÃO E DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESTITUIÇÃO DAS...
... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem honorários ante o ...