Voto por procuração
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Acórdão nº 2014/0318027-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ARTS. 13 E 37 DO CPC. INAPLICABILIDADE NAS INSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA N. 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é pela não incidência dos arts 13 e 37, ambos do
... PROCURAÇÃO ... INAPLICABILIDADE ... INSTÂNCIAS ... EXTRAORDINÁRIAS. ... voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." ... -
Acórdão nº 2015/0018661-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCURAÇÃO". SÚMULA 115/STJ ... 1. Recurso de embargos de declaraç\xC3" ... voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul ...
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Acórdão nº 2012/0198632-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUÍDO ... PROCURAÇÃO ... SUPOSTAMENTE EXISTENTE APENAS NA EXECUÇÃO DESAPENSADA ... provimento ao agravo regimental, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros ... Sérgio Kukina,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0070890-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOS SUBSCRITOS POR ADVOGADOS SEM INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. No caso em apreço, há falha na cadeia de representaç&
... DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. RECURSO ... NÃO PROVIDO. ... termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0171780-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... não se tenha juntado aos autos a procuração que outorgava poderes para tal assinatura no ... voto ...
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Acórdão nº 2014/0338270-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCURAÇÃO NOS ... AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. ... voto" do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a) ... Os Srs. Ministros Jo\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0333568-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0234853-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ART. 13 DO CPC. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. INSTÂNCIA ESPECIAL. PRECEDENTES. PROVIMENTO NEGADO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procura
... INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS ... voto ... -
Acórdão nº 2014/0256206-3 de T6 - SEXTA TURMA
... SEM PODERES NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ... SUBSTABELECENTE. ... CONHECIMENTO. ... voto da Sra. ...
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Acórdão nº 2014/0113579-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. RETIFICAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausente procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor, tem-se por inexistente o Recurso Especial interposto, nos termos da Súmula 115/STJ. 2. A Corte Especial do STJ firmou o...
... PROCURAÇÃO ... termos do voto ... -
Acórdão nº 2014/0167796-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Considera-se inexistente, nas instâncias extraordinárias, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula n. 115/STJ. 2. No caso concreto, o advogado que assina eletronicamente a petição do agravo...
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO ... CONHECIMENTO ... termos do voto ... -
Acórdão nº 2014/0288117-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEÇA RECURSAL SUBSCRITA POR ADVOGADO SEM INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. A ausência de procuração que outorga poderes ao advogado titular do certificado digital utilizado para subscrever a transmissão eletrônic
... ADVOGADO SEM INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ... NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA ... voto ... -
Acórdão nº 2014/0269139-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: DECISÃO QUE, NA ORIGEM, NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. AGRAVO DO ART. 544 DO CPC TRANSMUDADO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONVERSÃO QUESTIONADA POR MEIO DE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, À QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NO STJ. ADVOGADO SIGNATÁRIO DO DOCUMENTO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE...
... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO TIDO POR INEXISTENTE, DISSO ... conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. ... Ministro Relator ... -
Acórdão nº 2014/0266723-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEÇA RECURSAL SUBSCRITA POR ADVOGADO SEM INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. NÃO SE APLICA O ART. 13 DO CPC. MANDATO TÁCITO. INADMISSIBILIDADE. 1. Consoante entendimento desta Corte, na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos...
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. ... , negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2015/0120383-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CÍVEL COM USO DE PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA FALSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DO DENOMINADO ESTELIONATO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE DE DETECÇÃO DA
... PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA FALSO. ... nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2014/0066896-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO ... , em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0290414-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS. RECURSO ESPECIAL INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. 1. Considerando que o recurso especial foi interposto em nome da empresa incorporadora, desacompanhado da procuração de seus patronos, incide no caso dos autos o entendimento...
... da empresa incorporadora, desacompanhado da procuração de seus ... , por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto da ... -
Acórdão nº 2015/0099705-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL UTILIZADO PARA ASSINAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA N. 115 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA MESMA DECISÃO. PRINC
... , rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0233379-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (
... , rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr ... -
Acórdão nº 2014/0311605-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEÇA RECURSAL SUBSCRITA POR ADVOGADO SEM INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. O recurso apresentado por advogado sem poderes de representar a parte recorrente é inexistente (Súmula 115/STJ). 2. "Compete à parte zelar pela correta representaç&
... os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2015/0040639-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SUBSCRITOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1."Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (enunciado n. 115 da Súmula do STJ). 2. Outrossim,
... voto" da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0122370-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RATIFICAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL SUBSCRITA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 115 do STJ, Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. 2. A regra inserta no art. 13 do CPC não...
... embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros ... -
Acórdão nº 2015/0324348-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO ... II. O voto ...
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Acórdão nº 2015/0213574-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS DE REMESSA E RETORNO. COMPROVANTE ILEGÍVEL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DO APELO NOBRE. SÚMULA 115 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. É deserto o recurso especial interposto com comprovante de pagamento das custas de remessa e retorno dos autos ilegív
... PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DO APELO NOBRE. ... provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2016/0038764-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSCRITOS POR ADVOGADO SEM REGULAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ... IMPOSSIBILIDADE ... CONHECIMENTO. ... provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. ...