Voto por procuração

Acórdão nº 2016/0097217-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCURAÇÃO. CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 115/STJ. 1. A comprovação da tempestividade do recurso, em decorrência de feriado local ou suspensão de expediente forense no Tribunal de origem,

... voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. ...
Acórdão nº 2016/0135151-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA 115/STJ. RECURSO INEXISTENTE. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO. 1. In casu, o...

... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... voto ...
Acórdão nº 2016/0087418-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. JUNTADA TARDIA DE SUBSTABELECIMENTO QUE NÃO SANA O VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos

... , rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto ...
Em vigor Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
- Códigos
... A Casa Civil da Presidência da República poderá exercer, além do voto ordinário, o voto de qualidade para desempate ... ARTIGO 53 ... 55, por meio de procuração; ... II - comprovação das hipóteses previstas no art. 58; ...
Acórdão nº 2016/0082514-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AJUIZAMENTO DE AÇÃO CÍVEL CONTRA OS QUERELADOS. PROCURAÇÃO. MENÇÃO AO DELITO SUPOSTAMENTE COMETIDO. SUFICIÊNCIA. ART. 44 DO CPP. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. INÉPCIA DA INICIAL. ROL DE...

... QUERELADOS. ... PROCURAÇÃO. ... , negou provimento ao recurso, nos termos do voto" da Sra. Ministra ... Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0198327-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL ... SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ... NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115 DO STJ. ... voto" da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs. Ministros Humberto\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0245106-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DAS SUBSCRITORAS DO APELO NOBRE. SÚMULA 115 DO STJ. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de...

... ESPECIAL. ... PROCURAÇÃO ... SUBSCRITORAS DO APELO NOBRE. SÚMULA 115 DO STJ ... provimento ao agravo regimental nos termos do voto ...
Acórdão nº 2014/0103048-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADA TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115 DO STJ. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado...

... ADVOGADA TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO ... voto ...
Acórdão nº 2015/0279979-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO ESPECIAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS E AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC DE 2015. SISTEMA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS...

... PROCESSUAIS. ... SUBSCRITOR ... PROCURAÇÃO" NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115/STJ ... 1. O novo \xC2" ... nos termos do voto ...
Acórdão nº 2015/0200566-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. JUNTADA DE PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. RESPONSABILIDADE DA PARTE AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAQUELE AGRAVO PELO STJ. ALEGAÇÃO QUE DEVE SER DEDUZIDA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA PARTE...

... INSTRUMENTO NA ORIGEM. JUNTADA DE PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. ... , negar provimento ao agravo, nos termos do voto ...
Acórdão nº 2015/0323547-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC/2015. SISTEMA DE ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O novo Código de ...

... RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... termos do voto ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... e enviada eletronicamente deverá ter procuração nos ... voto ...
Acórdão nº 2015/0308123-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCURAÇÃO NOS ... AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. ... , em não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto ...
Acórdão nº 2016/0113765-2 de T6 - SEXTA TURMA

... INTERPOSTOS ... ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DA ... voto da Sra. ...
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

... PROCURAÇÃO E DE PODERES DOS DIRIGENTES PARA ... INSUBSISTENTES. ... sentença estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ...
Acórdão nº 2013/0125466-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática. Princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. Considera-se...

... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO ... voto do ...
Acórdão nº 2015/0199090-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relat

... PROCURAÇÃO" DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO ... AGRAVO E\xC2" ... voto ...
Acórdão nº 2016/0240527-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU CADEIA COMPLETAR DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. ART. 13 DO CPC/1973. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo nº 2 do STJ, "aos recursos interpostos ...

... PROCESSUAL. ... IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO" E/OU CADEIA ... COMPLETAR DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA \xC2" ... voto ...
Acórdão nº 2016/0063046-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO" NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ... DO ADVOGADO \xC2" ... provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
Acórdão nº 2015/0119442-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO RECURSAL. SÚMULA 115/STJ. CONFIRMAÇÃO DE SUA APLICAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração são inexistentes, à ...

... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ... voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0193120-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCURAÇÃO ... ão conhecer do agravo interno, nos termos do voto ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCURAÇÃO" NOS AUTOS, NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ART. ... 104 \xC2" ... unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto ...
Acórdão nº 2015/0179973-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALHA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO CONFERINDO PODERES AOS SUBSCRITORES DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. INSTÂNCIA SUPERIOR. VÍCIO INSANÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "Na...

... COMPLETA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO CONFERINDO PODERES ... voto" do Sr. ... Ministro Relator ... Os Srs. Ministros Moura\xC2" ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... procuração outorgada ao ... voto do ... Sr. Ministro Relator. ...
Acórdão nº 2015/0223595-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. 1. Não se conhece do agravo em recurso especial na hipótese em que irregular a cadeia de procuração/substabelecimento, a fim de aferir a capacidade...

... EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PROCURAÇÃO NOS ... INEXISTENTE. ... SUBSTABELECIMENTO. ... IRREGULARIDADE ... provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ...