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Apresentação

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Vincent
AutorJouberto De Quadros Pessoa Cavalcante/Francisco Ferreira Jorge Neto
Ocupação do AutorProfessor da Faculdade de Direito Mackenzie/Desembargador Federal do Trabalho (TRT 2ª Região)
Páginas13-14

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A comunidade jurídica depara-se com problemas sérios no que diz respeito à compreensão das relações de trabalho entre os prestadores de serviços e a Administração Pública, quer em razão do tratamento dispensado ao tema pelo legislador, quer pela diversidade de formas de prestação de serviços, o que requer tratamento específico e, portanto, consequências diversas.

Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto apresentam-nos a obra O Empregado Público, que além de suas qualidades vem ocupar espaço importante na contribuição para a correta compreensão da Administração Pública e suas múltiplas funções e relações, possibilitando, desse modo, que todos nós tenhamos mais elementos seguros para bem equacionar as questões daí advindas.

O livro inicia com o estudo da Administração Pública brasileira, detendose no exame dos poderes políticos e nas formas e nos meios de prestação de serviços. Cuida a seguir da organização administrativa, estudando as autarquias, fundações, empresas estatais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais questões relacionadas à Administração Indireta.

A seguir, no Capítulo II, ocupa-se dos agentes integrantes da Administração Pública, detendo-se no exame dos agentes públicos, da função pública e dos vários regimes de trabalho na Administração Pública.

O Capítulo III cuida especificamente das relações de trabalho na Administração Pública e de seus vários aspectos, como as reformas administrativas, o provimento e a vacância, a questão da constitucionalidade das alterações havidas, dentre outros aspectos relevantes, como as formas de acesso e as garantias dos servidores.

Em decorrência do estudo dos temas do capítulo precedente, examinam os Capítulos V e VI o sistema remuneratório dos servidores e a garantia de emprego e estabilidade no âmbito da Administração Pública, que constituem importantes questões que têm ensejado frequentes discussões no âmbito judiciário e que estavam a merecer tratamento mais detido.

Segue a obra no Capítulo VII ocupando-se do tema de muita atualidade que é a constitucionalidade das relações na Administração impostas pela lei eleitoral e de responsabilidade na gestão fiscal aos Entes de Direito Público, com ampla análise dos desdobramentos que o tema enseja.

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O Capítulo VII trata das relações trabalhistas do servidor público e das implicações decorrentes da legislação eleitoral, nos seus múltiplos aspectos, trazendo grande contribuição à...

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