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Introdução

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Vincent
AutorÉrica Fernandes Teixeira
Ocupação do AutorDoutora e mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas
Páginas13-16

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O objeto geral desta obra consiste no estudo dos clássicos e novos instrumentos de inclusão econômico-sociais trabalhistas e previdenciários na sociedade contemporânea. A sociedade torna-se mais democrática quanto mais includente ela se caracterizar, por meio de normas imperativas que impliquem garantias para os indivíduos, a fim de atribuir papéis ativos a todos os cidadãos.

O surgimento dos direitos sociais na ordem jurídica marca o início do processo de inclusão dos indivíduos. Os direitos sociais visam criar condições de igualdade material entre os seres, a fim de conectá-los ao sistema produtivo e distribuidor de riquezas do Estado Democrático de Direito. Assim, os direitos sociais devem ser compreendidos em uma dimensão retificadora, no sentido de reduzir as desigualdades existentes entre os cidadãos, e também em uma função provedora, para alcançar justiça social.

A denominação "direitos sociais" passou, a partir da segunda metade do século XIX, a ter relação com os ramos jurídicos engajados com o processo inovador de democratização real das sociedades. O Direito do Trabalho foi um ramo pioneiro com matriz jurídica social, de natureza interventiva, gerindo interesses de caráter social. Ainda que o Brasil não tenha vivido a real experiência do Welfare State, a supremacia do trabalho e do emprego foi incorporada à cultura jurídica, em especial, a partir da Constituição Federal de 1988, traduzindo-se numa das maiores conquistas democráticas no mundo ocidental capitalista. Nas últimas décadas do século XIX, e ao longo de todo o século XX, houve também o surgimento e estruturação do Direito Previdenciário. Ambos os ramos jurídicos caracterizam-se pela larga prevalência de normas imperativas objetivando a inclusão social.

Um sistema privado de proteção social existe em nosso país há vários anos. A previdência pública estatal, porém, foi criada posteriormente, tendo atribuído ao tradicional sistema privado a característica de complementaridade.

Assim sendo, este trabalho busca analisar o papel desempenhado pelos institutos, regras e princípios do Direito do Trabalho e, também, do Direito Previdenciário na promoção de uma sociedade mais democrática.

São, pois, objetivos específicos desta obra:

  1. Verificar a primazia do trabalho e do emprego na sociedade capitalista contemporânea;

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  1. Analisar o surgimento dos direitos sociais e verificar a amplitude do conceito de democracia;

  2. Abordar a evolução do Direito do Trabalho...

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