A a proteção aos animais não-humanos no contexto de dissolução da família multiespécie: guarda, direito de visitas e pensão alimentícia
| Autor | Zilda Consalter, Paloma Tonon Boranelli |
| Cargo | Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ? USP; Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina ? UEL / raduanda no Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Membro discente/pesquisadora do Grupo de Pesquisa sob o Título 'Teoria e Prática do Direito Obrigacional e das ... |
A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS NO CONTEXTO DE
DISSOLUÇÃO DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: GUARDA, DIREITO DE VISITAS E PENSÃO
ALIMENTÍCIA
THE PROTECTION OF NON-HUMAN ANIMALS IN MULTISPECIES FAMILIESDISSOLUTION
CUSTODY, VISITATION, AND SUPPORT
Zilda Mara Consalter
Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo USP; Mestre
em Direito Negocial pela Universidade
Estadual de Londrina UEL.
EMAIL: zilda@uepg.br
LATTES: http://lattes.cnpq.br/5471268018863867
ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4257-0939
Paloma Tonon Boranelli
Graduanda no Curso de Direito da Universidade
Estadual de Ponta Grossa. Membro discente/pesquisadora
G P T T e
Prática do Direito Obrigacional e
F C.
EMAIL: paloma.boranelli@gmail.com
LATTES: http://lattes.cnpq.br/3688468639415290
ORCID: http://orcid.org/0009-0006-8227-1155
RESUMO: Trata-se de pesquisa fundada na teoria que prega a desbiologização das relações
familiares, ou seja, a valori zação do vínculo afetivo em detrimento ao vínculo biológico,
permitindo a composição do arranjo familiar com entes não pertencentes à raça humana. Assim,
analisa-se se há proteção jurídica aos animais não-humanos em caso de dissolução de famílias
multiespécie, sendo este o problema de pesquisa. Busca, como objetivo geral, identificar quais
são as possibi lidades já concebidas pelo ordenamento jurí dico brasileiro para tutelar os
membros não-humanos que componham um arranjo familiar múltiplo e variado quanto aos seus
entes. Para que as metas fossem alcançadas, utilizou-se, na abordagem e desenvolvimento do
texto, o método dedutivo; bem como aplicou-se as técnicas de pesquisa indireta, especialmente
a bibliográfica e a documental (legislação e jurisprudência). Como resultados, observou-se que
a doutrina e os Tribunais brasileiros tem concebido a proteção dos entes não-humanos que
compõem as famílias, seja na adoção de institutos como a guarda e o direito de visitas (e não
mera custódia), seja quanto ao direito a al imentos (e não de responsabilidade pelas despesas
decorrentes de bens semoventes), mas que se mostra, ainda, importante, a alteração do Código
Civil e o burilar da legislação específica a esta temática.
PALAVRAS-CHAVE: Animais de estima; Dissolução; Família multiespécie; Famílias na pós-
modernidade.
ABSTRACT: This research is based on the theory that determines the debiologization of family
relationships, that values the affective bond over the bi ological bond. This allows the
composition of the family arrangement with individuals who do not belong to the human race.
Thus, it is analyzed whether there is legal protection for non-human animals when the
dissolution of multispecies families occurs, which is the research problem. It seeks as a general
objective to identify the possibilities already conceived by the Brazilian legal system to protect
non-human members who belong to multiple and varied families in terms of their constituents.
In order for the goals to be achieved, the deductive method was used in the approach and
development of the text. Indirect research techniques were also applied, especially bibliographic
and documentary (legislation and jurisprudence). As a result, it was observed that the doctrine
and the Brazilian Courts have conceived the protection of non-human beings that are part of the
families, whether in the adoption of institutes such as a responsible animal care and the right of
visit (and not mere possession), or as to the right to maintenance support or alimony (and not
just the responsibility for expenses arising from self-moving goods), but the amendment of the
Civil Code and the refinement of the specific legislation on this theme are still important.
KEY-WORDS: KEY-WORDS: Pets; Dissolution; Multispecies families; Post-modernity families
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Breve olhar sobre a família multiespécie. 3 A dissolução dos arranjos
familiares: desdobramentos. 4 Proteção da pessoa dos filhos durante a dissolução do vínculo
familiar e a possibilidade de aplicação analógica referente aos animais não-humanos. 4.1
Guarda. 4.2 Direito de visitas. 4.3 Alimentos. 5 Conclusão. 6 Referências.
1 Introdução
A doutrina vem buscando ampliar cada vez mais o conceito de família, de modo
a abranger relações familiares que não sejam aludidas expressamente pela Constituição
(GONÇALVES, 2020).
Concomitantemente ao surgimento da família multiespécie, nasceu também a
perspectiva da solidariedade interespécie, que sustenta a relação afetiva entre seres
humanos e animais. Nessa linha, dados divulgados pelo IBGE referentes a 2013 apontam
que há mais cachorros de estimação (total estimado de 52,2 milhões) do que crianças
(44,9 milhões) no Brasil. Já a população total de gatos nos lares brasileiros é de 22,1
milhões (FOLHA DE SÃO PAULO, 2015)
No entanto, toda família, inclusive a multiespécie, sujeita-se à ruptura afetiva
entre seus membros. E, embora haja o reconhecimento da família multiespécie por
parte da doutrina e do Poder Judiciário, a inda há questionamentos voltados à
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO