Ação civil pública - Ministério público do Rio de Janeiro v Prefeitura Municipal e Ibama
Autor | Alberto Nogueira Júnior |
Cargo | Juiz Federal no Rio de Janeiro (RJ), mestre e doutor em Direito pela Universidade Gama Filho, professor adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF), professor adjunto da Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (SESPA/UniverCidade) |
Páginas | 425-470 |
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“ÇÃOCIVILPÚ”LIC“no
“UTORMINISTÉRIOPÚ”LICOFEDER“L
PROC“N“IV“O”ERSTCORDOVILEOUTRO
RÉU INSTITUTO ”R“SILEIRO DO MEIO “M”IENTE E DOS
RECURSOSN“TUR“ISRENOVÁVEISI”“M“eMUNICÍPIODO
RIODEJ“NEIRO
O MINISTÉRIO PÚ”LICO FEDER“L propôs “ção Civil
PúblicacontraoINSTITUTO”R“SILEIRODOMEIO“M”IENTE
E DOS RECURSOS N“TUR“IS RENOVÁVEIS I”“M“ e o
MUNICÍPIODORIODEJ“NEIROalegandosernotóriooco∋
mércioclandestinodeanimaissilvestresemfeiraslivresnoRio
deJaneiroondealémdocomércioilegalosanimaissilvestres
exóticosedomésticossãosubmetidosaevidenteseinquestioná∋
veisatosdemaustratossemqualquerinterferênciadaautarquia
federalcomatribuiçãoespecícaI”“M“nemdoMUNICÍPIO
DO RIO DE J“NEIRO e que instaurou em o
Procedimento “dministrativo no com o
escopodeapurarocomércioilegalde animaissilvestres emfei∋
raslivresnoRio deJaneiromotivadopelo”atalhãodePolícia
JuizFederalnoRiodeJaneiroRJmestreedoutoremDireitopelaUniversidadeGama
FilhoprofessoradjuntodaUniversidadeFederalFluminenseUFFprofessoradjunto
daSociedadeEducacionalSãoPaulo“póstoloSESP“UniverCidade
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FlorestaleMeio“mbientedaPolíciaMilitardoEstadodoRiode
JaneiroqueencaminhouoROPnodeno
qualeracomunicadaaocorrênciadeoperaçãopolicialnasfeiras
livresdaPraçaVarnhagennaTijucaedeDuquedeCaxiasem
tendosidoapreendidossomentenafeiradaTijuca
dezoitomelros umsabiábrancadezenovecaná∋
riosda terraquarentaedoisazulõesoitocoleiros
dobrejoseiscaboclinhosquatrogalosde campina
dezticoticosvintecoleirosbaianosquatrotrinca
ferrosumestrelinhatrezepintassilgoscincopapa
cupinstrêssanhaçosumcuriótrêsjandaiasum
micosag(ionzejabutissetetigresdáguacinco
corrupiões umpapagaio umsargentoalém de diver∋
sasgaiolasetransportesdeanimaisequeaFUND“ÇÃORIO
Z4OendereçaraOfícioaoSrComandantedo”atalhãodePolícia
FlorestalnoqualsolicitavaquecessassedeenviaraoZoológico
umarelaçãodeanimaispormotivodesuperlotaçãooqueim∋
pedequeosanimaissejammantidosadequadamenteSolicitada
peloMinistérioPúblicoFederalaPolíciaFlorestalencaminhou
vinte e uma ocorrênciaspoliciaisrealizadasem feiras li∋
vressendovintenoanodeamaiorianasfeirasdeDuque
deCaxiaseda TijucaEmoNúcleodePrevençãoe
Repressão a Crimes “mbientais do Departamento de Polícia
FederalnoRiodeJaneirorealizouumaoperaçãopolicial nafei∋
radeanimaisdaTijucaquandoforamapreendidascentoe
trêsaveseseisjabutiseforam presasduas pessoasposte∋
riormenteemaPolíciaFederalinformouatravésdo
Ofíciono quenãosóasavessilvestressãocomerciali∋
zadasnestas feirasmas quehouveramudançade estratégia
doscomerciantes defeiras quepreferem matarasavespores∋
magamentoouquebrandolhesopescoçodoqueverasmesmas
sendoapreendidaspelaspolíciasprincipalmenteaquelasaves
cujovalorcomercialémaisalto
O Ministério Público Federal ociou ao Representante
Regional do I”“M“ requisitando informar as providên∋
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ciasadotadaspara coibir o comércio ilegal de animais silves∋
tres nas feiras livres do Estado do Rio de Janeiro através do
Ofíciono emreiteradoatravésdosOfícios
e tendo obtido resposta
em contudo sem que nenhuma operação fosse
narradaapesarteroI”“M“admitidooconhecimentodoco∋
mérciode animaisemfeiras livresrecebeu da FUND“ÇÃO
RIOZ4Oumlevantamentodosanimaisapreendidosnosanos
dea e depositados naquele Zoológico tendo sido
constatadoqueagrandemaioriadosanimaisapreendidosem
feirasmorremdevidoaosmaustratoscometidospeloscrimi∋
nososeemrecebeuOfíciodo próprioSrGerente
Executivodo I”“M“RJ solicitandoaadoção deprovidências
emfacedenotíciasdepráticasdecrimescontraafaunanaPraça
Varnhagenrequisiçãoesta queimpressionouoórgãoministe∋
rialjá quea autarquiafederalpossui poderde políciadesti∋
nadaacobrirosilícitosambientaismaspreferiureportarseao
ParquetaoinvésdeadotaralgumaprovidênciaEm
aPolíciaFederalrealizouumaoperaçãopolicialcomoapoiodo
I”“M“visandoacoibirotrácodeanimaissilvestresnaPraça
VarnhagenTijucaquando foram apreendidosduzentos
eoitoanimaisdafaunasilvestrebrasileiraeemo
MinistérioPúblicoFederalexpediuaRecomendaçãoPRRJ“C
noàPolíciaFederalparaquefossemrealizadasperiodi∋
camentevistoriasnafeiralivredeDuquedeCaxiasenaPraça
VarnhagennaTijucaamdequeosilícitosquealiocorremse∋
jamreprimidosbemcomo sejamtomadasmedidascapazesde
identicarolocalondeosanimaissãoescondidosbemcomoo
momentoemquechegamàsfeirasnãoobstanteaatividadede
repressãoemfevereirodeaFeiradaPraçaVarnhagen
jáestavaem funcionamento em frente à Estação do Metrôde
SãoFranciscoflaviernomesmobairrotendoa PolíciaFederal
lavradooTermoCircunstanciadonoem
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