Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo
| Autor | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Carolina Paes de Castro Mendes |
| Cargo | Desembargador Federal/Doutoranda e Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Páginas | 24-41 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 1. Janeiro-abril de 2023
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 24-41
www.redp.uerj.br
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
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ACESSO À JUSTIÇA: EM BUSCA DE UM PROCESSO EFETIVO1
ACCESS TO JUSTICE: IN SEARCH OF AN EFFECTIVE PROCESS
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes2
Carolina Paes de Castro Mendes3
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que
caracterizam o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do
processo. Para tanto, serão abor dadas, a partir da pesquisa bibliográfica, as definiçõ es contemporâneas do
princípio do acesso à justiça e de processo efetivo. Em seguida, o trabalho irá tratar das reformas processuais
como uma das vias para a construção de um processo efetivo, destacando-se a importância do direito
comparado, da técnica e do papel do jurista. Por fim, serão identificadas medidas complementares à
atividade legislativa que se mostram necessárias para alcançar a efetividade do processo. Conclui que o
acesso à justiça corresponde a um efetivo acesso à ordem jurídica justa e destaca a relevância do estudo do
direito comparado e da atuação dos sujeitos envolvidos no processo em prol da efetividade. Apresentam-se
as conclusões sobr e a efetividade do processo a partir das lições de direito comparado e da relevân cia da
atuação dos sujeitos envolvidos no processo.
PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; reformas processuais; efetividade.
ABSTRACT: The present article aims to present reflections on the procedural reforms that characterize
the movement of access to justice. Therefore, the contemporary concept of access to justice and effective
procedure will be defined from bibliographical research. After, this work will focus on th e procedural
reforms as a way of constructing an effective procedure, emphasizing the importance of the co mparative
law, technique, and work of jurists. Finally, complem entary measures to the legislative activity in order to
achieve an effective procedure will be identified. It concludes that access to justice corresponds to effective
access to a fair leg al order and highlights the relevance of studying comparative law and the performance
of the subjects involved in the process in favor of effectiveness.
KEYWORDS: Access to justice; procedural reforms; effectiveness.
1 Artigo recebido em 12/12/2022, sob dispensa de revisão.
2 Desembargador Federal. Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) d a
Universidade Estácio de Sá (Unesa). Pós- Doutor pela Universidade de Regensburg, Alemanha. Mestre e
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela Johann Wolfgang
Goethe Universität (Frankf urt am Main, Alemanha). Especialista em Direito Proces sual Civil pela
Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ) e em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Membro e diretor da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), do Instituto Ibero-americano de
Direito Processual (IIDP), e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) Membro da International
Association of Procedural Law (IAPL). Rio de Janeiro/RJ. E-mail: aluisiomen des@terra.com.br
3 Dou toranda e Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Advogada. Rio
de Janeiro/RJ.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 1. Janeiro-abril de 2023
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 24-41
www.redp.uerj.br
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INTRODUÇÃO
Previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988 (CRFB/88)
e no art. 3º do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), o acesso à justiça é
considerado um princípio processual constitucional essencial ao funcionamento do
Estado de Direito, cujo objetivo é garantir a isonomia substancial. No exercício da
jurisdição, esse dever se traduz na garantia de acesso à justiça. Nesse sentido, o processo
se caracteriza como um meio para que o Estado atinja seus fins sociais, político e jurídico
no exercício da jurisdição. Assim, o processo deve servir de instrumento de pacificação
social pela resolução de conflitos, sendo esta entendida como a finalidade da jurisdição
contemporânea.4
Para tanto, é necessário um processo justo que seja capaz de dar efetividade aos
direitos materiais. O acesso à justiça corresponde, portanto, a um efetivo acesso à ordem
jurídica justa.5 A tutela jurisdicional deve ser acessível, instrumental, efetiva, adequada e
pacificadora.
Diante do caráter instrumental do processo, este será efetivo quando constituir um
instrumento eficiente para a realização do direito material.6 A eficácia concreta dos
direitos constitucional e legalmente garantidos depende da tutela jurisdicional efetiva, que
é, ao mesmo tempo, uma garantia e um direito fundamental para garantir a dignidade da
pessoa humana. A tutela jurisdicional efetiva passou a ser reconhecida como um direito
fundamental a partir da constitucionalização e internacionalização dos direitos
fundamentais. O direito processual estabelece princípios e regras que confiram ao
processo a mais ampla efetividade, ou seja, o maior alcance prático e o menor custo
possível visando à proteção concreta dos direitos dos cidadãos.
4 PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A Releitura do Princípio do Acesso à Justiça e o Necessário
Redimensionamento da Intervenção Judicial na Contemporaneidade. In: Revista da EMERJ, Rio de Janeiro,
v. 21, n. 3, t. 1, p. 241-271, set.-dez., 2019.
5 WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e Sociedade Moderna. In: Participação e Processo, Rio de Janeiro,
Revista dos Tribunais, 1988, p. 128.
6 BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Por um processo socialmente efetivo . In: Temas de direito
processual, oitava série. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 15-28.
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