No. 24-1, January 2023
Índice
- O CPC/15 e os precedentes obrigatórios de seu art. 927 nos processos administrativos federais
- Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo
- Prova pericial relativa à insalubridade no direito processual do trabalho: análise sob a ótica constitucional e do contraditório efetivo
- Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
- Aspectos processuais da lei do superendividamento
- O problema fundiário estrutural de ouro preto/mg: o processo estrutural como via adequada ao tratamento integral do problema e como alternativa ao manejo atomizado de pedidos de usucapião
- Litigância transnacional e acesso à justiça: implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do rio doce e de brumadinho (caso BHP ? Inglaterra/Austrália e caso TÜV SÜD/VALE ? Alemanha/Estados Unidos)
- O acordo de não persecução cível na nova sistemática da lei de improbidade administrativa: exame das alterações impostas pela lei n° 14.230/21 à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
- Prueba y perspectiva de género: tres cuestiones controversiales
- Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
- Presente y futuro de las medidas de investigación tecnológica en el ciberespacio a nivel internacional
- Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
- Amicus curiae no processo civil: novas possibilidades
- Acordo estrutural: o caso da atenção à saúde indígena no estado do mato grosso do sul durante a pandemia
- Política judiciária nacional contra a alta litigiosidade tributária
- De los amigos del tribunal y otros terceros (los peritos y special master)
- Dificuldades para a implementação de uma teoria de precedentes a partir do critério de autoridade
- Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário: entre os escopos e a realidade
- Da prova do pagamento: a quitação como direito do devedor e não restrição probatória, ônus e meios, inclusive da prova exclusivamente testemunhal
- Superior Tribunal de Justiça, Precedentes e Relevância