O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
| Autor | Anna Carolina Murata Galeb, Juanita Cuéllar Benavides, Tchenna Fernandes Maso, Vinícius Alves Barreto da Silva |
| Cargo | Mestranda em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense, especialista em Direito à Cidade e Gestão Urbana pela Universidade Positivo, graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Consultora Jurídica Popular, trabalha com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e faz parte da Direção do Instituto de Pesquisa, ... |
2122
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.04, 2022, p. 2122-2157.
Anna Carolina Murata Galeb, Juanita Cuéllar Benavides, Vinícius Alves Barreto de Silva e
Tchenna Fernandes Maso
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/56303| ISSN: 2179-8966
O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
The access to justice of affected women in the Rio Doce case
Anna Carolina Murata Galeb1
1 Universidade Federal Fluminense, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: annacmg@gmail.com.
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2391-7236.
Juanita Cuéllar Benavides2
2 Universidade Federal da Integração Latino-americana, Seropédica, Rio de Janeiro, Brasil. E-
mail: juani24@gmail.com; juanita.benavides@forumjustica.com.br. ORCID:
http://orcid.org/0000-0001-6672-3146.
Vinícius Alves Barreto de Silva3
3 Universidade de Ottawa, Ottawa, Canadá. E-mail: vdasi089@uottawa.ca;
vinicius.alves@forumjustica.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5288-574X.
Tchenna Fernandes Maso4
4 Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: tchenna.maso@gmail.com.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7877-7587.
Artigo recebido em 30/11/2020 e aceito em 12/04/2021.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.04, 2022, p. 2122-2157.
Anna Carolina Murata Galeb, Juanita Cuéllar Benavides, Vinícius Alves Barreto de Silva e
Tchenna Fernandes Maso
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/56303| ISSN: 2179-8966
Resumo
Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas
como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de
mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio
Doce em 2015. O diagnóstico foi elaborado a partir da articulação entre as mulheres
atingidas, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a Defensoria Pública do
Espírito Santo.
Palavras-chave: Direito à água; Mulheres atingidas; Caso Rio Doce.
Abstract
This article presents a case study on the use of participatory methodologies as an
instrument to diagnose violations of the right to water and access to justice of affected
women in the case of the dam breakage that contaminated the Doce River basin in
2015. The diagnosis was based on the dialogue among affected women, the Movement
of People Affected by Dams (MAB), and the Public Defender’s Office of the Espirito
Santo State.
Keywords: Right to water, Affected women, Rio Doce case.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.04, 2022, p. 2122-2157.
Anna Carolina Murata Galeb, Juanita Cuéllar Benavides, Vinícius Alves Barreto de Silva e
Tchenna Fernandes Maso
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/56303| ISSN: 2179-8966
1. Introdução
1
A centralidade da água para a vida humana é indiscutível. Fundamental para a
sobrevivência, são inúmeros os estudos que remontam à organização socioespacial da
humanidade em decorrência da disposição de recursos hídricos em determinados
territórios. Além disso, é um recurso natural central para a produção capitalista,
especialmente nos países periféricos de capitalismo tardio-dependente, onde o modelo
neoextrativista hidro-agro-mineral tem se expandido (SVAMPA, 2020). Desde a
perspectiva da ecologia política, pode-se compreender como os processos econômicos e
políticos, bem como as relações de poder entre humanidade e natureza, determinam a
forma como os recursos naturais são explorados e como isso afeta hierarquicamente a
população. Nos conflitos socioambientais, as mulheres, muitas vezes, são as principais
afetadas, especificamente nos casos em que seu trabalho se relaciona com o meio
ambiente. Devido ao seu papel social, constantemente se ocupam das relações com a
natureza e, portanto, acabam se envolvendo em processos participativos, movimentos
sociais e ambientais, em um esforço de ação coletiva para melhorar as condições de vida
das suas famílias em situações limite (BONILLA, 2015). Porém, muitas vezes não são
consideradas sujeitas legítimas nos processos de negociação com governos e empresas.
O presente artigo se dedica a comunicar a experiência de organização de
mulheres em conflitos provocados pelo rompimento de barragens de mineração,
especificamente o rompimento da barragem de Fundão, no município d e Mariana,
estado de Minas Gerais (MG) em novembro de 2015. Milhões de metros cúbicos de
rejeitos de mineração contendo componentes tóxicos foram carregados para a bacia do
Rio Doce interrompendo o abastecimento e uso de água para milhões de pessoas que
dependiam dela para alimentação, renda, lazer, além dos aspectos imateriais das
relações estabelecidas com o rio.
1
Este artigo é o resultado de um convite feito pelo Fórum Justiça ao Movimento dos Atingidos por
Barragens (MAB) no bojo da pesquisa colaborativa sobre o Direito à Água liderada pelo Ministério Público
de Defesa da Cidade de Buenos Aires, no âmbito da qual foi publicada a versão original em espanhol deste
artigo. O Fórum Justiça é um espaço aberto aos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, setores
acadêmicos e agentes públicos do sistema de justiça, que busca discutir coletivamente a política judicial
com redistribuição, reconhecimento de di reitos e participação popular, enfatizando a justiça como um
serviço público. Como um de seus objetivos, visa estimular o debate sobre política judicial no Brasil,
considerando o contexto Ibero-Latino-Americano. Mais informações em www.forumjustica.com.br.
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