O acesso à justiça como um direito ao desenvolvimento e as repercussões da COVID-19
| Autor | Filipe Lôbo Gomes - Gracielle Chrystiane Alvim Cavalcante Jordão |
| Cargo | Doutor em Direito pela UFPE. Professor no mestrado e na graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas-UFAL e do Centro de Estudos Superiores de Maceió, CESMAC - Mestranda em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC) |
| Páginas | 94-107 |
Filipe Lôbo Gomes • Gracielle Chrystiane Alvim Cavalcante Jordão
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 13, n. 1, p. 93-107, jan./jun. 2022.
O ACESSO À JUSTIÇA COMO UM DIREITO AO DESENVOLVIMENTO
E AS REPERCUSSÕES DA COVID
ACCESS TO JUSTICE AS A RIGHT TO DEVELOPMENT AND THE
REPERCUSSIONS OF COVID
Filipe Lôbo Gomes1
Gracielle Chrystiane Alvim Cavalcante Jordão
RESUMO:
Esse artigo busca reetir sobre as transformações do acesso à justiça no cenário atual os reexos
da pandemia COVID e sua relação com o direito ao desenvolvimento Indagase acerca dos
desaos para a efetivação desse direito no contexto atual A pesquisa é exploratória com abordagem
qualitativa partindo da construção do conceito jurídico de des envolvimento suas dimensões
e positivação no ordenamento jurídico Concluise pela importância da atuação estatal para
mitigar os efeitos da crise no acesso à justiça e assegurar esse direito como uma nova vertente ao
desenvolvimento
Palavras-chave Pandemia COVID Direito ao Desenvolvimento Acesso à Justiça
JEL O Technological change
ABSTRACT:
This article seeks to reect on the transformations in access to justice nowadays the reexes of
the COVID pandemic and its relationship with the right to development It asks about the
challenges for the realization of this right in the current context The research is exploratory
with a qualitative approach starting from the construction of the legal concept of development
its dimensions and positivity in the legal order It concludes by the importance of state action
to mitigate the eects of the crisis on access to justice and to ensure this right as a new aspect of
development
Keywords Pandemic COVID Right to Development Access to Justice
INTRODUÇÃO
O acess o à jus tiça é um dos temas mai s importa ntes e d iscutidos n a atual idade posto
que vem p assa ndo por p rofun das tran sform ações soc iais e o pres ente art igo v isa abord ar e ssa
temática dentro da esfera do desenvolvimento
Doutor em Direito pela UFPE Professor no mestrado e na graduação em Direito da Universidade Federal de AlagoasUFAL e do
Centro de Estudos Superiores de Maceió CESMAC Email lipelobouolcombr
Mestranda em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió CESMAC PósGraduada em Civil e Processo Civil pela Faculdade
Maurício de Nassau UNINASSAU Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas UFAL Email graciellealvim
hotmailcom
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