Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

O acesso à ordem jurídica justa e sua importância para o processo justo

Document Citações 3 Citado por Related
Vincent
Páginas89-103
ANTÔNIO CARVALHO FILHO | 89
3
O “ACESSO À ORDEM JURÍDICA
JUSTA” E SUA IMPORTÂNCIA
PARA O “PROCESSO JUSTO”
A teoria do “processo justo” realiza a mixagem das mixagens. Toma por
ponto de partida a instrumentalidade do processo, uma teoria do poder
(jurisdicional), e a maximiza com a produção teórica do “acesso à justiça”.
O “acesso à justiça” é um dos temas preferidos do hiperpublicismo
processual e teve grande desenvolvimento teórico nos anos 70 e 80, no-
meadamente em resposta à baixa democraticidade existente nos países
latinoamericanos, que viviam, em sua maioria, sob regimes totalitários.
Na verdade, o “acesso à justiça” se transformou em um grande movi-
mento, liderado por Mauro Cappelletti – eminente jurista italiano, dis-
cípulo de Piero Calamandrei –, 149 através do “Projeto Florença”, que
trabalhou intensamente na promoção e organização de obras coletivas
e transnacionais sobre o tema,150 sendo, inclusive, o autor, em parceria
com Bryant Garth, da obra que sistematizou o pensamento mundial,
“O acesso à justiça”.151
149 MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer. Mauro Cappelletti y el derecho procesal
constitucional comparado, in: Anuario Iberoamericano de justicia constitucional,
nº 13, 2009, p. 270, disponível em XYvFA>, acesso realizado em
17/04/2021.
150 MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. SILVA, Larissa Clare Pochmann da.
Acesso à justiça: uma releitura da obra de Mauro Cappelletti e Bryant Garth,
a partir do brasil, após 40 anos, in: Quaestio Iuris, vol. 08, nº 03, Rio de Janeiro,
2015, pp. 1827-1829, DOI: 10.12957/rqi.2015.1881.
151 CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à justiça, tradução do original
de NORTHFLEET, Ellen Gracie. Access to justice: The worldwide movement to make
rights effective. A general report. – Porto Alegre : Sérgio Fabris Editor, 1988.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT