Ações coletivas transnacionais: a experiência canadense e o aprimoramento do conceito de acesso à justiça
| Autor | Larissa Clare Pochmann da Silva |
| Cargo | Professora Permanente do PPGD/UNESA |
| Páginas | 171-183 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 3. Setembro-Dezembro de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 171-183
www.redp.uerj.br
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
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AÇÕES COLETIVAS TRANSNACIONAIS: A EXPERIÊNCIA CANADENSE E O
APRIMORAMENTO DO CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA
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TRANSNATIONAL CLASS ACTIONS: THE CANADIAN EXPERIENCE AND THE
IMPROVEMENT OF THE CONCEPT OF ACCESS TO JUSTICE
Larissa Clare Pochmann da Silva
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RESUMO: O presente trabalho analisa como a experiência canadense das ações coletivas poderia contribuir
para o aprimoramento do cenário latino-americano e do conceito de acesso à justiça, em que os danos não estão
mais restritos às fronteiras estatais. Para isso, o texto esclarece, através de uma análise qualitativa, o que seriam
as ações coletivas transnacionais e como elas poderiam aprimorar a prevenção e a reparação de danos não mais
restritos a fronteiras. Em seguida, com base na experiência canadense, constroem-se pr opostas para a
admissibilidade e a efetivação de ações coletivas transnacionais no contexto latino- americano, delineando
desafios e possíveis caminhos para o aprimoramento do acesso à justiça e a efetiva reparação das vítimas de
danos.
PALAVRAS-CHAVE: Ações coletivas transnacionais; América Latina; Canadá.
ABSTRACT: This paper analyzes how the Canadian experience of class actions could contribute to the
improvement of the Latin American scenario and the concept of access to justice, in which damages are no
longer restricted to state borders. For that, the text clarifies through a qualitative analysis what transnational
class actions would be and how they could improve the prevention and repair of damages that are no longer
restricted to state borders. Then, based on the Canadian experience, proposals are made for the admissibility
and enforcement of transnational class actions in Latin American context, outlining challenges and possible
paths for improving access to justice and effective reparation for victims of harm .
KEYWORDS: Transnational class actions; Latin America; Canada.
1. INTRODUÇÃO
As ações coletivas não são um tema recente, mas a globalização e a consequente
rápida difusão das informações, como também dos danos, alertou que nem sempre as lesões
ficam restritas a um território. Sendo assim, revela-se necessário repensar o acesso à justiça,
para a prevenção e reparação de lesões, independente de fronteiras.
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Artigo recebido em 05/03/2022 e aprovado em 01/09/2022.
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Professora Permanente do PPGD/UNESA. Professora Substituta na UERJ. Advogada. Pós-Doutora em
Direito Processual pela UERJ. Doutora e Mestre em Direito pela UNESA. Rio de Janeiro/RJ, Brasil. E-mail:
larissacpsilva@gmail.com.
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