Ações judiciais e demandas administrativas na garantia do direito de acesso a medicamentos em Florianópolis-SC
| Autor | Silvana Nair Leite, Sônia Maria Polidório Pereira, Patrícia da Silva, José Miguel do Nascimento Junior, Benedito Carlos Cordeiro, Ana Paula Veber |
| Páginas | 13-28 |
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AÇÕES JUDICIAIS E DEMANDAS A DMINISTRATIVAS NA
GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A MEDICAMENTOS
EM FLORIANÓPOLIS-SC(*)
LEGAL ACTIONS AND ADMINISTRATIVE DEMANDS RELATED TO THE
GUARANTEE OF THE RIGHT TO DRUGS ACCESS IN THE
CITY OF FLORIANÓPOLIS-SC
Silvana Nair Leite(**)
Sônia Maria Polidório Pereira(***)
Patrícia da Silva(****)
José Miguel do Nascimento Jr.(*****)
Benedito Carlos Cordeiro(******)
Ana Paula Veber(*******)
RESUMO
O estudo objetivou analisar as solicitações de medicamentos por usuários
individuais, de 2003 a 2006, no município de Florianópolis. Foram analisa-
das 2.426 autorizações para fornecimento de 5.645 medicamentos e 5.283
produtos correlatos na Secretaria de Saúde e na Secretaria da Criança,
Adolescente, Idoso, Família e Desenvolvimento Social (SMDS) e na Associa-
ção Florianopolitana de Voluntários, considerando os tipos de medicamentos
solicitados, valores empregados e características dos solicitantes. A Secre-
taria de Saúde recebeu, em comparação à SMDS e à Associação Floriano-
politana de Voluntários, o maior número de solicitações em todos os anos e
as autorizações de compra não apresentavam todos os dados sobre as so-
(*) Apresentado parcialmente no IV Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde
— Abrasco, Salvador, julho de 2007.
(**) Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP), professora do Programa de
Mestrado em Saúde e Gestão do Trabalho da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), consultora
do Departamento de Assistência Farmacêutica/SCTIES/Ministério da Saúde. E-mail: snleite@univali.br.
(***) Mestre em Saúde e Gestão do Trabalho.
(****) Acadêmica de Farmácia da UNIVALI.
(*****) Mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
(******) Doutor em Saúde Pública pela USP, professor do Curso de Farmácia da UNIVALI.
(*******) Mestre em Farmácia pela UFSC.
Recebido em 30.05.08. Revisado em 20.10.08. Aprovado em 03.11.08.
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licitações, sendo que, o principal tipo de demanda atendido foi via decisão
judicial. Na SMDS, a principal demanda era interna. A classe de medicamentos
mais solicitada, via mandado judicial ou não, foi a dos que atuam no Sistema
Nervoso, sendo Carbamazepina o principal medicamento, enquanto o medica-
mento Pimecrolimo, por via dermatológica, foi o mais solicitado e o que repre-
sentou maior custo. Os medicamentos estavam prescritos, em sua maioria, pelo
nome comercial e 32% constavam de programas de fornecimento de medica-
mentos padronizados pelo SUS. Conclui-se que o fornecimento de medicamentos
por compra direta não está adequadamente inserido na gestão da assistência
farmacêutica municipal, desrespeitando a Política Nacional de Medicamentos.
Palavras-chave
Acesso Universal a Serviços de Saúde; Assistência Farmacêutica;
Custos de Medicamentos; Política Nacional de Medicamentos.
ABSTRACT
This study aims at analyzing the requests for drugs by individual users,
from 2003 to 2006, in the city of Florianópolis. It was analyzed 2,426 authoriza-
tions for the supply of 5,645 drugs and 5,283 correlated products in the Secre-
tary for Health, the Secretary for Social Development and in the Volunteering
Association of Florianópolis, considering the types of drugs requested, costs
and characteristics of those who requested them. Secretary of Health recei-
ved the highest number of requests throughout the years and the authorizati-
ons for purchase did not present all the data of the requests. The main type of
demand met by the Secretary of Health was originated from judicial decisions,
while the main type met by the Secretary for Social Development was internal
demands. The most frequently requested class of drugs, whether by legal writ
or not, was the one which affects the Nervous System, with Carbamazepine
being the primary medication, while a Pimecrolimus cream was the most fre-
quently requested medication representing the highest cost. The majority of the
drugs were prescribed by their commercial name and 32% of them were stan-
dardized by the Brazilian National Health System. It is concluded that the sup-
ply of drugs by direct purchase is not adequately dealt by the municipal phar-
maceutical assistance, disrespecting the National Drug Policy.
Keywords
Brazilian National Drug Policy; Drug Costs; Pharmaceutical assistan-
ce; Universal Access to Health Services.
Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 10, n. 2 p. 13-28 Jul./Out. 2009
Silvana Nair Leite/Sônia Maria Polidório Pereira/Patrícia da Silva/José Miguel do
Nascimento Jr./Benedito Carlos Cordeiro/ Ana Paula Veber
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