No. 10-2, October 2009
Índice
- Editorial
- Ações judiciais e demandas administrativas na garantia do direito de acesso a medicamentos em Florianópolis-SC
- Inspeção sanitária em creches: uma proposta de roteiro de inspeção
- O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o projeto de lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder Judiciário
- As diferentes visões filosóficas e abordagens científicas sobre a vigilância em saúde no Brasil
- Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema nacional de vigilância em saúde
- Vigilância em saúde: é necessária uma legislação de emergência?
- Vigilância sanitária e risco: uma abordagem das proposições legislativas apresentadas no congresso nacional em 2007
- Direito do consumidor: larva em bombom gera indenização por danos morais
- Reflexões sobre uma decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho
- Reflexões sobre uma sentença do Tribunal Constitucional chileno que declara inconstitucional a normativa que permite o uso da 'pílula do dia seguinte
- Dilemas e escolhas do sistema de saúde: economia da saúde ou saúde da economia?
- Courting social justice: judicial enforcement of social and economic rights in developing world