Administração pública e gestão participativa de programas de políticas públicas - juridicidade e estratégias de gestão: uma experiência no programa EDPOPSUS / Public administration and participatory management of public policy programs. Juridicity...
| Autor | Stênio de Freitas Barretto, Eugénio Antunes |
| Cargo | Mestre em Administração Pública ? ISCTE-IUL. Vice-presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública-IP da República Portuguesa. Docente titular do Mestrado em Administração Pública e do Mestrado de Sociologia e Planeamento do Instituto Universitário de Lisboa-ISCTE-IUL, Lisboa, Portugal. Docente do CEFA ? Fundação Centro... |
| Páginas | 1423-1441 |
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.25428
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 1423- 1441 1423
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Este artigo analisa os aspectos jurídicos, sociais, econômicos e administrativos na estratégia da
Administração Pública federal na adoção da Gestão Participativa como método de gestão de
programas de políticas públicas, valendo-se da experiência vivida no Programa de Qualificação em
Educação Popular em Saúde do Ministério da Saúde e da Secretaria de Gestão Participativa do
mesmo Ministério, o EdPopSUS . Analisa a complexidade do processo de gestão de programas de
políticas públicas a nível nacional, o aparato legal que consubstancia esta estratégia administrativa,
a importância deste modelo de gestão para a execução das políticas públicas, bem como o
acompanhamento através de modelos que contemplam a gestão em rede de atores,
proporcionando uma maior participação social, mostrando de forma simples que este modelo
privilegia a sociedade, oferecendo resultados que ultrapassam as expectativas, uma vez que o
empenho dos atores sociais contribui para um melhor alcance dos objetivos traçados, significando
diretamente economia de recursos públicos.
- Administração Pública; Legislação extravagante; Gestão Participativa; Políticas
Públicas; Direito Público; Educação Popular em Saúde.
This article examines the legal, social, economic and administrative aspects in the federal public
administration strategy, adoption of the Participative Management as management method of
public policy programs, drawing on the experience lived in the Qualification Program for Popular
Education in Health Ministry of Health and the Secretary of Participatory Management of the same
ministry, the EdPopSUS . Analyzes the complexity of the management process of public policy
programs at national level, the legal apparatus that embodies this management strategy, the
importance of this management model for the implementation of public policies, as well as
monitoring through models that consider the management Network actors, providing greater
social participation, showing simply that this model focuses on society, providing results that
exceed expectations, since the commitment of stakeholders contributes to better achieve the
objectives outlined, meaning directly res ources economy public.
1 Mestre em Administração Pública – ISCTE-IUL. Vice-presidente da Entidade de Serviços Partilha dos da
Administração Pública-IP da República Portuguesa. Docente titular do Mestrado em Administração Pública e
do Mestrado de Sociologia e Planeamento do Instituto Universitário de Lisboa-ISCTE-IUL, Lisboa, Portugal.
Docente do CEFA – Fundação Centro de Estudos e Formação Autárquica – Portugal. Docente do INA –
Instituto Nacional de Administração – Portugal, nos cursos de formação de alta direção da Administração
Pública. E-mail: eugenio.antunes@iscte.pt
2 Mestrando em Administração Pública no Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE-IUL. Membro do grupo de
Pesquisa “Hermenêutica Jurídica e Análise Transacional” – UERJ/CNPq. E-mail: steniobarretto@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.25428
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 1423- 1441 1424
Public Administration; Extravagant legislation; Participative management; Public policy;
Administrative law; Public right; Popular Ed ucation in Health.
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