Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
| Autor | Daniel Smiguel De Masi |
| Cargo | Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná |
| Páginas | 107-120 |
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 64 107
Advocacia Preventiva: Uma Análise
do Compliance Aplicado ao Direito do
Trabalho
Daniel Smiguel De Masi(*)
Resumo:
O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito
do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem
ser utilizados a m de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas
e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica
doutrinas, jurisprudências e pesquisas.
Palavras-chave:
Compliance trabalhista — Direito do trabalho preventivo — Lei Geral de Proteção de
Dados.
Abstract:
is article intends to study the applicability of compliance practices in labour law. And
also to assess possible strategies and means that could be helpfull in order to mitigate and
prevent law suits and administrative nes, as well as to improve the work condition in
companies. To achieve this, I’ve used as base doctrines, case law and researches.
Keywords:
Labor compliance — Preventive labor law — General Data Protection Law.
Índice dos Temas:
1. Introdução
2. Tratamento preventivo nas empresas (conceituando compliance trabalhista e governança
corporativa)
3. Análise de risco
3.1. Uma análise supercial dos principais riscos trabalhistas no Brasil
4. Due diligence no âmbito trabalhista
5. Mecanismos de um plano de compliance trabalhista
(*) Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho
pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Advogado inscrito na OAB/PR.
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