No. 64, July 2020
Índice
- Abreviaturas e siglas usadas
- Editorial
- Regras para publicação de artigos e Acórdãos/Sentenças
- A Desconstrução da Cidadania ante a Nova Regulamentação do Trabalho: Uma Nova Era de Precarização
- A (Des)Legitimação do Consentimento Livre na Proteção de Dados Pessoais no Contexto Laboral Frente ao Princípio da Proteção ao Trabalhador
- O Enquadramento Jurídico do Empregado como Operador de Dados no Contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Aspectos Controvertidos Acerca da Figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no Âmbito das Relações de Emprego
- Onlife Work Experience e os Dados Sensíveis dos Trabalhadores: Proteção de Dados Pessoais e Novas Perspectivas
- O Direito a Inviolabilidade de Dados da Pessoa Natural no Sistema Positivo Brasileiro e sua Incursão nas Relações de Trabalho em Face da LGPD
- A Utilização dos Dados da Pessoa Natural para a Eficiência Processual na Justiça do Trabalho: A Lei n. 13.709/18 Aplicada à Justiça do Trabalho
- Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
- Execução Trabalhista e a Lei Geral de Proteção de Dados
- Processo de Seleção em Recursos Humanos: Uma Abordagem Frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- O Consentimento do Trabalhador no Fornecimento de Dados Pessoais e a Busca pela Verdade Real
- LGPD nas Relações de Trabalho: Os Riscos de Utilização do Consentimento para o Tratamento dos Dados dos Trabalhadores
- Dispensa Indireta Decorrente da Inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo Empregador
- O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e a Necessidade de sua Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
- Audiências por Videoconferência e Telepresencial: Distinções Necessárias, à Luz da Resolução n. 354 do CNJ
- A LGPD e suas Repercussões no Direito do Trabalho no Contexto do Capitalismo de Vigilância
- Direito Processual do Trabalho e os Influxos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Produção da Prova em Ambiente Processual Virtuala
- A Utilização do Consentimento no Tratamento de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho: Um Estudo à Luz da Interpretação Legislativa da União Europeia
- A Responsabilidade Civil do Empregador pela não Observância da Proteção dos Dados do Empregado
- Tratamento de Dados Pessoais e Relação Laboral: Contribuições do RGPD e do Direito do Trabalho Francês
- Lei Geral de Proteção de Dados e Relação de Emprego: Controvérsias
- A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais nas Relações de Trabalho
- Impactos da LGPD nas Relações de Trabalho e na Justiça do Trabalho
- Teletrabalho em Tempos de Covid-19: Estudo Comparado Franco-Brasileiro
- Lei Geral de Proteção de Dados ? LGPD: Aspectos Principais ? Repercussão no Direito Material e Processual do Trabalho
- Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região