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Advogado Dativo e sua Função Social

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Vincent
AutorRogério Vieira Santiago
Ocupação do AutorAdvogado
Páginas371-378
371
Rogério Vieira Santiago
Advogado.
O texto constitucional republicano vigente, promulgado em
05/10/1988, completará neste exercício de 2015, 27 (vinte e sete) anos
de “idade”.
Atualmente, o texto constitucional republicano encontra-se literal-
mente “retalhado” por 6 (seis) Emendas de Revisão, assim compreen-
didas aquelas levadas a efeito durante o quinquênio posterior à data
de sua promulgação por exigência do art. 3º de seu ADCT, bem como
por mais 88 (oitenta e oito) Emendas Constitucionais propostas por
um rol exaustivo de legitimados a tanto previsto nos incisos do art.
60 de seu corpo permanente, observadas as limitações impostas pelo
constituinte originário ao exercício do poder constituinte derivado, ou
reformador, que vieram estampadas, também em seu corpo permanen-
te, no art. 60, §1º (limitação temporal), §4º (limitação material) e §5º
(limitação temporal).
AdvogAdo dAtivo e suA
função sociAl
Book Alexandre Figueiredo.indb 371 29/09/2015 13:41:56

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