Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
| Autor | Giselle Borges Alves |
| Cargo | Graduada em Direito pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista |
| Páginas | 47-71 |
Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo (p. 47-72) 47
ALVES, G. B.
Agenda-Setting e o Novo Marco Regualtório do Coopera tivismo
.
Revista de Direito Se torial e
Regulatório
, Brasília, v. 3, n. 2, p. 47-72, outubro de 2017.
Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
Agenda-Setting and the New Regulatory Framework of Cooperativism
Submetid o(
submitted
): 19/07/2 017
Giselle Borges Alves*
Parecer(
revised
): 10/09/2017
Aceito(
accepted
): 18/09/2 017
Resumo
Propósito –
O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas
na inclusão do nov o marco regulatório para o co operativismo na agenda go vernamental. O
cooperativism o, enquanto modelo de realização de atividades econô micas com enfoque no
desenvolvimen to social e sustentável, atua lmente precisa do estabele cimento de uma
regulação ade quada as demandas d e mercado e que per mita realizar efetivame nte o
fomento estat uído pela Constituição Fe deral de 1988.
Metodologia/abor dagem/design –
Nesta perspe ctiva, a partir da ut ilização do método de
raciocínio dedutivo e das técnicas de pesquisas bi bliográfica e documenta l, este estudo
procura identificar as dificuldades de inclusão da pauta cooperativa na agenda de
prioridades gov ernamentais, a partir da análise da atuação da Frente P arlamentar do
Cooperativis mo para o enfrentament o e aquisição das bases políticas nos poderes
Executivo e Le gislativo.
Resultados –
A monta gem da ag enda de priorid ades governament ais não é um processo
automático, requer atu ação ativa e constante dos ato res interessados , estrut urada em um
discurso simp les e direto, pois quanto maior a complexidade do problema, maior a
tendência a ramificação dos debates. O cooper ativismo, em si, apresenta-se compl exo em
razão da variedade de ra mos que possui. Aprovar uma pau ta normativa de interesse geral
do cooperativismo que agregue todas as reivindicações e garanta a segurança jurídica
esperada, requer q ue o clamor venh a das ruas, das pautas d os movimentos sociais mais
amplos, pois apenas o lobby ins titucional nã o é suficiente . Assim, a divulg ação,
conscientizaçã o e educação para o coop erativismo, poderá possibilitar a implementação d a
pauta cooperat iva de forma efetiva no Parl amento brasileiro.
Palavras-chav e: cooperativismo, legis lação, agenda-setting, advocacy, p olítica pública.
Abstract
Purpose –
The article aims to identify and anal yze the difficulties faced i n the inclusion of
the new regulatory frame work for coope rativism i n the governme ntal agend a.
Cooperativis m, as a model of e conomic activi ties with a focus on social and sustainable
development, nowadays needs adequat e regulation to the market demands and that
effectively allo ws for the promotion esta blished by the Federal C onstitution of 1988.
*
Graduada em Direito pelo Instituto de Ens ino Superior Cenecista. Pós-gr aduação La to
Sensu e m Direito Pro cessual Civil pela Univers idade Anhan guera Uniderp (Campo
Grande/MS) em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Advogada insc rita na OAB/MG. Profes sora no curso de Direito da Faculdade CNEC Unaí
(Unaí-MG). Gesto ra Ambiental na Superinten dência Regional de Meio Ambiente Noroest e
de Minas Gera is (SUPRAM/SISEMA) . E-mail: 2021.giselleborges@cnec.br.
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Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo (p. 47-72)
ALVES, G. B.
Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatóri o do Cooperativi smo
.
Revista de Direito Se torial e
Regulatório
, Brasília, v. 3, n. 2, p. 47-72, outubro de 2017.
Methodology/a pproach/design –
In this perspective, based on the use of the deduct ive
reasoning method and the bibliogr aphical and documentary research techniques, this
study seeks to identify the difficulties of incl uding the cooperative agen da in the agenda of
governmental priorities, base d on the analysis of the work of th e Parliamentary Front of
Cooperativis m to the confrontation and acquisition of the political base s in the national
Executive and Legislative powers
Findings –
The assembly of the agend a of governmental priorities is not an automatic
process, it requires act ive and constant action of the interested actors, structured in a
simple and direct discou rse, because the greater the complexity of the probl em, the greater
the tendency to ramify the deb ates. Cooper ativism is complex because of the variety of
branches it possesses. To approve a n ormative agend a of g eneral interest of the
cooperative that adds all the de mands an d guara ntees the expecte d juridica l securit y,
demands that the cla mor comes from the stre ets, of the social movem ents of the broader
ones, because only th e institutional lobby is not eno ugh. Thus, the d issemination,
awareness and ed ucation for co operativism, may enable the imple mentation of t he
cooperative ag enda effectively in the Br azilian Parliament.
Keywords: c ooperativism, legislation, agenda-setting, advo cacy, public policy.
Introdução
A lei geral do coo perativismo (Lei nº 5.764), datada de 1971, apesar de
conter os princípios básicos d o movimento, atualmente, dado ao avanço nas
formas de desenvolvimento das atividades econômicas e na própria estruturação
dos mercados, precisa de adequações capazes de colocar as socied ades
cooperativas e m condição de competitividade e priorizando o desenvolvimento
do setor neste novo século.
Entretanto, as dificuldades em torno do melhor regramento são evidentes,
diante da necessid ade de trazer um novo marco regulatório que permita o pleno
desenvolvimento e a realização dos objetivos constitucionais de fomento às
cooperativas e, ao mesmo tempo, não realizar um rompimento total com a ordem
estabelecida e garantir a abrangência nece ssária, diante das próprias dificuldades
que o segmento cooperativista enfrenta para sua sobrevivência.
Enfim, os desafios são evidentes, pois regular as atividades cooperativistas
de forma priorizar os princípios deste movimento e com ate nção às suas
peculiaridades, mas com vistas a possibilitar crescimento e competitividade do
segmento dentro do mercado, não é tarefa simples, dentro de um arcabouço de
várias peculiaridades inerentes às diversas formas de cooperativas existentes, com
atividades, inclusive, muito diferenciadas. Assim, a realização do enfrentamento
e aquisição das bases políticas dentro dos Poderes Executivo e Legislativo, foi um
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