Algumas observações acerca do método: a mensuração da realidade no 'passado que ainda se faz presente' desde a problemática noção de limites à interpretação
| Autor | Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba |
| Páginas | 101-112 |
79
CAPÍTULO 4
ALGUMAS OBSERVAÇÕES ACERCA DO MÉTODO97: A
MENSURAÇÃO DA REALIDADE NO “PASSADO QUE
AINDA SE FAZ PRESENTE” DESDE A PROBLEMÁTICA
NOÇÃO DE LIMITES À INTERPRETAÇÃO
Este módulo, que se revela fundamental para os contor-
nos desse “passado que ainda se faz presente”, inicia-se com
o mito do “leito de Procusto” que, como se verá, guarda co-
nexão direta com os métodos (ou outros termos que venham
a ter a mesma carga semântica) que são utilizados pela Her-
menêutica Jurídica tradicional, maiormente no Direito Tribu-
tário. Isso porque, parte da doutrina tributarista, bem como
alguns dos julgados dos tribunais superiores, ainda se afer-
ram à ideia de utilização dos métodos de interpretação como
verdadeiras clausuras a que se devem submeter os textos ju-
rídicos, com vistas à produção normativa, em uma “inocência
metodológica”98 reducionista (BITTAR, 2005, p. 185).
Na verdade, para os propósitos deste trabalho, a noção
de método, especialmente como ainda utilizada no Direito
97. A ideia a ser explorada aqui se conecta ao pensamento de Gregorio Robles (2015, p. 370), que
defende a utilização dos métodos, ao se fazer ciência, contudo, com temperamentos, a fim de
que eles não obstaculizem a própria realização da ciência. No “passado que ainda se faz presen-
te”, a crítica na Hermenêutica Jurídico-Tributária se faz na medida em que os métodos passa-
ram a ser “cartas na manga” daquele a quem compete dizer o Direito em determinadas ques-
tões, não propiciando aprofundamento científico propriamente dito. Nesse ponto, concorda-se
com o Filósofo espanhol quanto à importância no rigor metódico, sem ultrapassar certos “limi-
tes” na elaboração científica: “Estoy de acuerdo en que no se debe caer en la obsesión por el
método, pues la rigidez en lo instrumental puede condicionar demasiado la libre investigación
científica. Es sabio, sin duda alguna, estar alejado de toda obsesión. Pero este reconocimiento no
debe ser óbice para aceptar algo que parece no menos evidente: el conocimiento y la práctica de
las regulae artis constituyen el camino insustituible para la creación posterior”.
98. A “inocência metodológica” de que trata Eduardo Bittar (2005, p. 185) revela-se com base em
Gadamer, que confronta o ideal de neutralidade do método, sob a perspectiva do positivismo do
século XIX. Aduz o autor que, “segundo Gadamer, as ciências do espírito são contaminadas pela
experiência de mundo, pela historicidade de seu engajamento, pela contextualidade de sua pro-
dução. É muito menos a ciência um procedimento rigoroso de constituição de seus objetos, e
mais um método de depuração dos preconceitos vividos e interpretados pelo agente do conheci-
mento, em que desponta a instância linguística [sic] como fundamental. Dizer o contrário é cor-
rer o risco de aceitar a inocência metodológica que reduz os fenômenos sociais a meras fatias do
saber do mundo dispostas para análises laboratoriais”.
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