Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
| Autor | Hermes Zaneti Jr., Rafaella Boone Schimidt, Cristina de Freitas Caiado Machado |
| Cargo | Prof. Dr. Hermes Zaneti Jr. Professor Adjunto de Direito Processual Civil na Graduação e membro permanente do programa de Mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós-doutorado em Direito Processual pela Università degli Studi di Torino/IT (UNITO). Doutor em Direito, área de concentração Teoria do Direito e Filosofia do ... |
| Páginas | 578-598 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 578-598
www.redp.uerj.br
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ANÁLISE DA AUTOCOMPOSIÇÃO E DA AÇÃO COLETIVA COMO CAUSAS
DE SUSPENSÃO E DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PARA AÇÕES
INDIVIDUAIS NO DESASTRE DO RIO DOCE
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ANALYSIS OF THE SETTLEMENT PROCESS AND CLASS ACTION AS CAUSES
OF SUSPENSION AND INTERRUPTION OF THE LIMITATION OF INDIVIDUAL
ACTIONS IN THE RIO DOCE DISASTER
Hermes Zaneti Jr.
Professor Adjunto de Direito Processual Civil na Graduação e
membro permanente do programa de Mestrado da
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós-
doutorado em Direito Processual pela Università degli Studi di
Torino/IT (UNITO). Doutor em Direito, área de concentração
Teoria do Direito e Filosofia do Direito, pela Università degli
Studi di Roma 3 (UNIROMA3). Doutor e Mestre em Direito,
área de concentração Direito Processual, pela Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Membro da IAPL
(International Association of Procedural Law), IIDP (Instituto
Iberoamericano de Derecho Procesal) IBDP (Instituto
Brasileiro de Direito Processual). Membro da ABRAMPA
(Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de
Meio Ambiente) e do MPCON (Associação Nacional do
Ministério Público do Consumidor). Promotor de Justiça no
Estado do Espírito Santo (MPES). Dirigente do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público
do Espírito Santo (CEAF/MPES). Vitória/ES. E-mail:
hermeszanetijr@gmail.com
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Artigo recebido em 16/11/2020 e aprovado em 03/06/2021.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 578-598
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Rafaella Boone Schimidt
Mestra em Direito Processual pela Universidade Federal do
Espírito Santo (UFES). Pós-graduada em Direito Público com
ênfase em Gestão Pública pela Faculdade de Direito Professor
Damásio de Jesus. Assessora de Promotor de Justiça no
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
Vitória/ES. E-mail: rafaellabooneschimidt@hotmail.com.
Cristina de Freitas Caiado Machado
Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pesquisadora
vinculada ao Grupo de Pesquisa Fundamentos do Processo
Civil Contemporâneo FPCC (UFES), coordenado pelo
professor Hermes Zaneti Jr. Cachoeiro de Itapemirim/ES. E-
mail: cristinafcaiado@gmail.com.
RESUMO: O artigo possui como escopo a demonstração da inocorrência da prescrição das
pretensões individuais indenizatórias no Desastre do Rio Doce em razão da ação coletiva e
da autocomposição como causas, respectivamente, de interrupção e de suspensão do prazo
prescricional para ações individuais advindas desse desastre, ocorrido devido ao rompimento
da barragem de Fundão, em Mariana. É destacada a conduta das empresas, que gerou enorme
insegurança jurídica. Ao final, salienta-se como o caso em estudo se tornou importante
precedente persuasivo para futuros casos análogos e, também, a existência de atuais projetos
de lei pertinentes ao regime da prescrição na ação coletiva.
PALAVRAS-CHAVE: Desastre do Rio Doce; Prescrição; Ações individuais;
Autocomposição; Ação coletiva.
ABSTRACT: This paper aims to demonstrate the non-occurrence of the limitation of
individual actions for civil damages in the Rio Doce Disaster due to the class action and
settlement process as causes, respectively, of interruption and suspension of the limitation
of individual actions originated in this disaster, which happened as a result of the collapse of
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