Análise do cumprimento dos requisitos legais em prol da implementação de unidade de conservação em mata atlântica nordestina
| Autor | Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Sueli Aparecida Moreira, Eliza Maria Xavier Freire |
| Cargo | Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Natal-RN, Brasil), bolsista CAPES. Pós-Graduada em Direito Ambiental pela Universidade Potiguar - UNP (2015). Graduada em Direito pela Universidade Potiguar (20... |
| Páginas | 154-182 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 1, p. 153-181, jan./abr. 2022
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/revdireconsoc.v13i1.26601
Análise do cumprimento dos requisitos legais em prol
da implementação de unidade de conservação em
mata atlântica nordestina
Analysis of compliance with legal requirements in favor of the
implementation of the Northeast Atlantic Forest Conservation
Unit
Juliana Garcia Vidal Rodrigues*
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal-RN, Brasil)
julianagarciavr@gmail.com
http://orcid.org/0000-0002-9562-710X
Sueli Aparecida Moreira**
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal-RN, Brasil)
suelimoreira@yahoo.com.br
http://orcid.org/0000-0002-0558-5808
Eliza Maria Xavier Freire***
* Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA pela Universidade Federal do Rio Grande do
Norte - UFRN (Natal-RN, Brasil), bolsista CAPES. Pós-Graduada em Direito Ambiental pela Universidade
Potiguar - UNP (2015). Graduada em Direito pela Universidade Potiguar (2010). Advogada, Consultora
Jurídico Ambiental e Professora do Curso de Direito do Centro Universitário Campo Real em Guarapuava
no Paraná por dois anos. E-mail: julianagarciavr@gmail.com.
** Docente Adjunta do Departamento de Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
(Natal-RN, Brasil). Doutora em Ecologia (Ambiente e Sociedade) pelo CE NA/ESALQ/Universidade de São
Paulo (Piracicaba-SP, Brasil). Mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública FSP/USP (2003).
Graduada em nutrição (1996). E-mail: suelimoreira@yahoo.com.br.
*** Professora Titular da pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Natal-RN, Brasil), onde
atua na Graduação e na Pós-Graduação como Docente permanente nos Programas de Pós-Graduação em
Como citar este artigo/How to cite this article: RODRIGUES, Juliana Garcia Vidal; MOREIRA, Sueli
Aparecida; FREIRE, Eliza Maria Xavier. Análise do cumprimento dos requisitos legais em prol da
implementação de unidade de conservação em mata atlântica nordestina. Revista de Direito
Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 1, p. 153-181, jan./abr. 2022. doi:
10.7213/revdireconsoc.v13i1.26601.
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RODRIGUES, J. G. V.; MOREIRA, S. A.; FREIRE, E. M. F.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 1, p. 153-181, jan./abr. 2022
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal-RN, Brasil)
elizajuju@ufrnet.br
http://orcid.org/0000-0001-9486-6347
Recebido: 13/04/2020 Aprovado: 05/02/2022
Received: 04/13/2020 Approved: 02/05/2022
Resumo
O Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP), área protegida criada há mais de 10 anos (Decreto
Estadual nº 19.341, de 12 de setembro de 2006), ainda não foi implementado. Então, realizou-
se estudo de natureza qualitativa com objetivo de analisar o cumprimento dos requisitos
legais para criação e implement ação do PEMP. Os dados provem de análise documental,
entrevistas e observação participante junto ao Conselho Gestor de 2016 a 2017. Identificou-
se que o órgão ambiental cumpriu os requisitos para a instituição da Unidade de Conservação
(UC), mas a celeridade comprometeu o resultado; Relevantes avanços na implantação da UC
ocorreram por fo rça de decisão judicial e por comprometimento ético do Conselho Gestor,
em especial da gestora da UC. A falta de eficiência no cumprimento dos requisitos legais para
a instituição de UC acarretam complexos entraves à sua implementação.
Palavras-chave: Área protegida; Direito ambiental; gestão pública; requisitos legais;
implementação.
Abstract
The Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP), a protected area created more than 10 years ago
(State Decree No. 19,341, dated September 12, 2006), has not been implemented yet. Then, a
qualitative study was conducted with the objective of analyzing compliance with the legal
requirements for the creation and implementation of the PEMP. The data comes from
documental analysis, interviews and participant observation with the Management Council
from 2016 to 2017. It was identified that the environmental agency fulfilled the requirements
for the institution of the Conservation Unit (CU), but the speed impaired the result; Relevant
advances in the implementation of the CU were due to a judicial decision and due to the ethical
commitment of the Management Council, especially the UC manager. The lack of efficiency in
complying with the legal requirements for the UC institution entail complex obstacles to its
implementation.
Psicobiologia e Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA. Doutora em Ciências Biológicas/Zoologia
pela UFRJ, Museu Nacional. Líder do Grupo de Pesquisa/CNPq “Sistemática, Ecologia e Conservação da
Biodiversidade de Ecossistemas nordestinos”. Coordena Projetos Institucionais de Pesquisa/
Desenvolvimento: Pró-Integração/Vulnerabilidade Socioambiental (Edital n° 55/2013-CAPES/MI) e CT-
Infra-PROINFRA-01/2008 (Subprojeto Biocentro). E-mail: elizajuju@ufrnet.br.
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