No. 13-1, January 2022
Índice
- La reducción en el consumo de bolsas de plástico como elemento clave de un modelo de economía circular: un análisis desde el Derecho
- Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais
- Uma reforma trabalhista paralela: a tentativa de aplicação dos princípios da Lei da Liberdade Econômica às relações de trabalho em descompasso com a proteção constitucional conferida ao valor social do trabalho
- Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia
- Análise do cumprimento dos requisitos legais em prol da implementação de unidade de conservação em mata atlântica nordestina
- Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional
- Avaliação e controle de impactos ambientais: triagem e escopo
- La revocación del acto administrativo de autorización ambiental