Análise de risco x princípio da precaução: análise de caso nas nanotecnologias
| Autor | Ernani Contipelli, Daniel Francisco Nagao Menezes |
| Cargo | Webster University - Campus Leiden/Universidade Presbiteriana Mackenzie |
| Páginas | 387-406 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 2, p. 387-406, maio/ago. 2022
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/revdireconsoc.v13i2.28990
Análise de risco x princípio da precaução: análise de
caso nas nanotecnologias*
Risk analysis x precautionary principle: case analysis in
nanotechnologies
Ernani Contipelli**
Webster University (Leiden, Holanda)
ernanicontipelli@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-3506-9326
Daniel Francisco Nagao Menezes***
Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo-SP, Brasil)
nagao.menezes@gmail.com
* O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001. Processo 88881.310388/2018-01 –
PRINT/CAPES (Infraestrutura Jurídica da Nanotecnologia).
** Professor de E studos Latino-Americanos na Webster University (Leiden, Holanda). Professor de
Inovação Social e Economia Circular na United International Business School - Campus Amsterdam.
Cofundador da iniciativa de ação investigativa Remote Connections for Sustainability e editor-chefe da
revista Connections for Sustainability (EUA/Índia). Integrante do grupo de professores do Programa de
Doutorado em Gestão Pública e Ciências Empresariais do ICAP (Holanda). Doutor em Direito do Estado
pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutor em Direito Comparado pela Universidade
Complutense de Madrid (Bolsa Fundação Carolina). Pós-Doutor em Política Comparada pela Universidade
Pompeu Fabra (Bolsa da Generalitat de Catalunya). E-mail: ernanicontipelli@gmail.com
*** Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da
Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo-SP, Brasil). Professor Colaborador da Maestría em
Economía Social da Universidad Autónoma de Guerrero (Acapulco, México). Doutor e Mestre em Direito
Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie). Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutor
em Economia (UNESP-Araraquara). E-mail: nagao.menezes@gmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: CONTIPELLI, Ernani; MENEZES, Daniel Francisco
Nagao. Análise de risco x princípio da precaução: análise de caso nas nanotecnologias. Revista de
Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 2, p. 387-406, maio/ago. 2022. doi:
10.7213/revdireconsoc.v13i2.28990
388
CONTIPELLI, E.; MENEZES, D. F. N.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 2, p. 387-406, maio/ago. 2022
https://orcid.org/0000-0001-9151-5699
Recebido: 26/02/2022 Aprovado: 17/10/2022
Received: 02/26/2022 Approved: 10/17/2022
Resumo
O artigo analisa a regulação das nanotecnologias no contexto de produtos e processos
químicos. O objetivo foi identificar as forças histórico-econômicas que impulsionaram as duas
principais abordagens de regulação de substâncias químicas. O procedimento metodológico
consistiu em uma análise histórica e de co nteúdo do que juridicamente culminou co mo os
dois principais instrumentos regulatórios: a análise regulatória de risco e o princípio da
precaução. As forças histórico-econômicas são, por um lado, as forças de mercado, que se
expressam na política de análise de risco regulatório em relação a riscos, saúde e
sustentabilidade, e que tendem a estimular o desenvolvimento co mercial e procuram
individualizar as relações técnicas e os efeitos potenciais de processos, tecnologias e
produtos. Por outro lado, existem as forças da vida, aquelas que privilegiam a proteção da
saúde das pessoas e dos ecossistemas, e que se expressam na política do princípio da
precaução. Embora à primeira vista não pareçam abordagens contraditórias, pois possuem
diferentes âmbitos intrínsecos, tanto temporais e espaciais quanto soc iais, na prática essas
abordagens e os conceitos e metodologias que promovem representam forças sociais que
eventualmente podem se enfrentar. Ambas as tendências são exemplificadas no caso das
nanotecnologias. A análise mostra, como resultado, que a expressão jurídica dessas fo rças
representa interesses de diferentes origens: em um caso aqueles que privilegiam o mercado;
de outro, aqueles que privilegiam a defesa da vida e da saúde.
Palavras-chave: análise de risco regulatório; princípio da precaução; governança;
nanotecnologias; nanomateriais.
Abstract
The article analyzes the regulation of nanotechnologies in the context of chemical products
and processes. The objective was to identify the historical-economic forces that drove the two
main approaches to chemical regulation. The methodological procedure consisted of a
historical and content analysis of what legally culminated as the two main regulatory
instruments: the regulatory risk analysis and the precautionary principle. Historical-economic
forces are, on the one hand, market forces, which are expressed in the policy of regulatory risk
analysis in relation to risks, health and sustainability, and which tend to stimulate commercial
development and seek to individualize technical and the potential effects of processes,
technologies and products. On the other hand, there are the forces of life, those that privilege
the protection of the health of people and ecosystems, and that are expressed in the policy of
the precautionary principle. Although at first glance they do not seem contradictory
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