No. 13-2, May 2022
Índice
- El control externo de la administración pública: análisis del caso brasilero
- Desenvolvimentismos: entre a epistemologia inflexível e o relativismo absoluto
- O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
- Bases cognitivas do direito econômico brasileiro
- Análise de risco x princípio da precaução: análise de caso nas nanotecnologias
- Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens
- O escopo do Ministério Público diante da urgência climática e o desflorestamento da Amazônia