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Anexo 2 - Plano das negociações

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Vincent
AutorNitish Monebhurrun
Ocupação do AutorOrganizador
Páginas299-301
299
Anexo 2
PLANO DAS NEGOCIAÇÕES
Tópico 1: Cooperação em matéria de distanciamento social
1. A regulação do rastreamento
1.1. A justificativa do rastreamento frente à excepcionalidade do
Covid-19
1.2. A articulação entre o rastreamento de dados e o direito à
privacidade
2. A aplicabilidade do princípio da prevenção
2.1. A definição do princípio da prevenção sanitária
2.2. Os métodos do princípio da prevenção sanitária
3. A regulação da informação
3.1. A regulação do acesso à informação
3.1.1. A regulação da transparência ativa
3.1.2. A regulação da transparência passiva
3.2. A regulação de fake News
Tópico 2: Cooperação para a solidariedade científica
1. A regulação da cooperação para a pesquisa
1.1. A regulação para o financiamento da pesquisa
1.1.1. A criação de um fundo de doação para a pesquisa
1.1.2. A pesquisa financiada pelo mecanismo do PPP
1.2. A regulação para a multilateralização da pesquisa
1.2.1. A organização da publicidade da pesquisa
1.2.2. A organização do acesso à pesquisa
2. A regulação para assistência medical
2.1. A flexibilização de vistos para os médicos visitantes
2.2. A flexibilização das regras de revalidação de diplomas dos
médicos visitantes

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