O ensino do direito internacional durante a pandemia: combinando o método 'tradicional' com case studies e simulações jurídicas
| Autor | Lucas Carlos Lima |
| Ocupação do Autor | Professor de Direito Internacional na Universidade Federal de Minas Gerais |
| Páginas | 245-264 |
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Capítulo 10
O ENSINO DO DIREITO INTERNACIONAL DURANTE A
PANDEMIA: COMBINANDO O MÉTODO “TRADICIONAL”
COM CASE STUDIES E SIMULAÇÕES JURÍDICAS
Lucas Carlos Lima1
Resumo: O presente escrito analisa as metodologias de ensino empregadas
durante o ensino da disciplina de Direito Internacional Público durante a
pandemia do COVID-2019 na Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Minas Gerais. Através da descrição dos (1) materiais de base
particularmente escolhidos para o acompanhamento do discente da
disciplina e os esforços que se fizeram necessários para esclarecer a
importância da aprendizagem durante o período remoto emergencial, da
avaliação da experiência dos a seção; (2) da análise da experiência dos
estudos de caso em cortes e tribunais internacionais; e da (3) avaliação com
base na simulação de um procedimento consultivo perante a Corte
Internacional de Justiça, permitiu-se o cômodo emprego do assim chamado
método “tradicional” com case studies e simulações jurídicas. Como
conclusões da experiência, o estudo de caso e a simulação de procedimento
de parecer consultivo, os resultados aparentemente foram positivos
porquanto permitiram que os discentes empregassem as “horas
assíncronas” em discussões e na elaboração de documentos que exigiriam
uma certa compreensão dos conteúdos da disciplina além da cultura
manualesca. A experiência, de uma maneira geral, reforçou as convicções
do autor de que a aprendizagem presencial é ainda mais benéfica para a
1 Lucas Carlos Lima é professor de Direito Internacional na Universidade Federal de Minas
Gerais. Doutor em Direito Internacional pela Università degli Studi di Macerata, com
períodos de pesquisa na University of Cambridge, no Max Planck Institute for International
Dispute Settlement e na University of Copenhagen. Coordenador do Stylus Curiarum -
Grupo de Pesquisa em Cortes e Trib unais Internacionais CNPq/UFMG. Contato:
lclima@ufmg.br
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potencialização das habilidades estudantes e o ensino do conteúdo básico
da disciplina de Direito Internacional Público.
1. Introdução
Em célebre curso na Academia de Direito Internacional de Haia
no ano de 1976, Manfred Lachs, prelecionou sobre os “Ensinamentos e o
Ensino do Direito Internacional”2, tendo como principal argumento a
importância do ensino do Direito Internacional e sua direta relação com as
fontes do mesmo. Para o juiz Lachs, os ensinamentos dos juristas que se
debruçam sobre o direito internacional e a maneira como este vem
ensinado nas universidades em todo o globo influenciam de forma cabal a
forma como ele é percebido e a forma como a opinião de juristas é
considerada uma fonte do direito internacional de uma maneira
subsidiária.3 Aceitando tal premissa, uma indagação que emerge é: qual
será a impressão dos discentes que aprenderam Direito Internacional nos
tempos de confinamento impostos pela pandemia?
Talvez nenhum impacto seja verificado na maneira como o direito
internacional – bem como outras disciplinas jurídicas – foi ensinado no
período. Porém, talvez o confinamento e a rápida necessidade de adaptação
tenham feito professores da disciplina ao longo do globo e principalmente
no Brasil ao menos refletirem sobre algumas questões relativas ao próprio
ensino do direito internacional. Existe consistente literatura sobre o ensino
do Direito Internacional no Brasil que individualiza circunstâncias,
desafios e problemas do ensino da disciplina.4 Aponta-se como desafios do
2 Do original LACHS, Manfred. Teachin gs and teaching of international law. Recueil
des cours de l'Académie de Droit international de la haye, Volume 151, 1976, pp. 161-252.
3 A título de exemplo, pode-se citar o art. 38 da Corte Internacional de Justiça ao considerar
que a Corte aplicará “the teachings of the most highly qualified publicists o f the various
nations, as subsidiary means for the determination of rules of law.”
4 SANCTIS DE BRITO, Adriane; NASSER, Salem Hikmat. Ensinar direito internacional
no Brasil: panorama de uma prática e seus desafios. Revista Derecho del Estado n.º 39,
2017, pp. 119-135; SIMPSON, Gerry. On the Mag ic Mountain: Teaching Public
International Law. European Journal of International Law, Vol. 10, 1999, pp. 72-92;
SALIBA, Aziz Tuffi. Direito Internacional no Brasil. In: Michelle Ratton Sanchez Badin;
Adriane Sanctis de Brito; Deisy de Freitas Lima Ventura. (Org.). Direito global e suas
alternativas metodológicas: primeiros passos. 1ed.São Paulo: Editora FGV, 2016, p. 126-
15; GIANNATTASIO, A. R. C. ; CASTRO, D. ; SANCHEZ BADIN, M. R. ; O Caso
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