Anexo IV - Análise crítica do discurso do secretário de reforma do poder judiciário: sobre a necessidade de formação de um exército de mediadores
| Autor | Fernando Gama de Miranda Netto e Stela Tannure Leal |
| Páginas | 417-442 |
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ANEXO IV
ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO DO SECRETÁRIO DE
REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: SOBRE A NECESSIDADE
DE FORMAÇÃO DE UM EXÉRCITO DE MEDIADORES
Fernando Gama de Miranda Netto
Stela Tannure Leal
Sumário: Introdução - 1. Fundamentação Teórica - 2. Quebra-Cabeças na
Análise do Discurso Crítica: 2.1 - Análise Textual; 2.2 - Análise da prática
discursiva; 2.3 - Análise da prática social - 3. Dominação da Profissão do
Mediador pela Voz da Toga - 4. Um Fabuloso Mercado - Conclusão -
Referências Bibliográficas.
Introdução
Em entrevista para o portal eletrônico Jota no dia 29 de junho de
2015, o Secretário da Reforma do Poder Judiciário, Flávio Caetano, do
Ministério da Justiça, comenta a institucionalização da mediação pelo novo
Código de Processo Civil e pela Lei 13.140/2015. A inserção da mediação
dentro do Poder Judiciário, agora com a previsão de remuneração,
estabelece um novo mercado de trabalho com a formação de uma nova
categoria de profissionais. Tais profissionais, no entanto, ainda precisam se
afirmar no campo jurídico, que será redesenhado para acomodar mediadores
(que podem ser bacharéis de outras áreas) em um espaço tradicionalmente
ocupado por magistrados, advogados, membros da Defensoria Pública e do
Ministério Público. A regulamentação estatal da profissão de mediadores
poderá inclusive fomentar disputas entre os próprios mediadores, na medida
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em que a ordem jurídica exige que pessoas sejam capacitadas e, sobretudo,
identificadas pelas suas habilidades.
A pesquisa possui caráter qualitativo e busca, a partir dos aportes
teóricos da Análise Crítica do Discurso, descrever e decifrar um sistema
complexo de significados e representações, bem como indicar o contexto
em que se insere o discurso oficial de implementação do instituto da
mediação no Brasil. O trabalho será estruturado em duas partes. Para
empreender essa tarefa, em um primeiro momento, será explicada a opção
pela Análise de Discurso Crítica. Na sequência, focar-se-á na entrevista do
secretário.
1. Fundamentação Teórica
A pesquisa trabalha com a Análise do Discurso Crítica a partir da
obra de Norman Fairclough. Tal abordagem se preocupa com a relação
estabelecida entre a linguagem e a sociedade. Entende-se que a linguagem
que se manifesta no discurso não apenas serve para descrever uma realidade,
mas nela interfere como prática social. Neste enfoque, pode-se perceber
como a linguagem está condicionada a certas estruturas sociais (família,
classe social, legislação), mas, ao mesmo tempo, constitui e transforma o
mundo.
Observe-se que a análise linguística está atrelada ao caráter social
dos textos, isto é, ao contexto no qual a linguagem se manifesta. Todo
discurso tem uma história, mas nem tudo é registrado na fala ou no texto.
Elementos explícitos podem ser descritos e interpretados, mas elementos
implícitos precisam ser revelados. Assim, por meio do discurso, representa-
se uma realidade prenhe de sentidos, na medida em que pode, por exemplo,
sustentar relações de poder, reproduzir ideologias, transformar crenças e
estigmatizar identidades. Nesta linha, pode-se perceber que a Análise
Crítica do Discurso problematiza práticas sociais que se expressam por meio
de discursos.
Ocorre que as relações que se estabelecem entre linguagem e
sociedade são complexas e a perspectiva transdisciplinar da Análise Crítica
do Discurso permite o empréstimo de conceitos de outras áreas, como da
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