A aplicabilidade do 'online dispute resolution' (odr) no sistema jurídico brasileiro: a resolução de conflitos pelo poder judiciário em meio digital e os seus reflexos durante o isolamento social
| Autor | Margareth Vetis Zaganelli, Adrielly Pinto dos Reis, Bruna Velloso Parente |
| Cargo | Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Estágios de Pós-doutorado na Università degli Studi di Milano-Bicocca (UNIMIB), na Alma Master Studiorum Università de Bologna (UNIBO) e na Università degli Studi Del Sannio (UNISANNIO). Professora Titular... |
| Páginas | 860-885 |
Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 860-885
www.redp.uerj.br
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
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A APLICABILIDADE DO “ONLINE DISPUTE RESOLUTION” (ODR) NO
SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELO
PODER JUDICIÁRIO EM MEIO DIGITAL E OS SEUS REFLEXOS DURANTE O
ISOLAMENTO SOCIAL
1
THE APPLICABILITY OF ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) IN THE
BRAZILIAN LEGAL SYSTEM: DISPUTE RESOLUTION BY JUDICIARY BRANCH
IN DIGITAL MEDIA AND THEIR REFLECTIONS DURING SOCIAL ISOLATION
Margareth Vetis Zaganelli
2
Adrielly Pinto dos Reis
3
Bruna Velloso Parente
4
RESUMO: O presente artigo aborda o desenvolvimento do online dispute resolution (ODR)
na realidade jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio
de metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, em diplomas internacionais
e nacionais, descreve o ORD, demonstrando sua versatilidade frente aos conflitos da
sociedade hodierna. Nesse ínterim, observa-se a sua execução em ordenamentos jurídicos
estrangeiros, considerando os contextos de suas particularidades. À mais, evidencia-se o
nascedouro do ODR no Brasil e sua regulamentação na pandemia do SARS-CoV-2. Assim,
1
Artigo recebido em 03/05/2021 e aprovado em 09/06/2021.
2
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Educação pela
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Estágios de Pós-doutorado na Università degli Studi di
Milano-Bicocca (UNIMIB), na Alma Master Studiorum Università de Bologna (UNIBO) e na Università degli
Studi Del San nio (UNISANNIO). Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
Colaboradora do Projeto Jean Monnet Module “Emerging ‘moral’ technologies and the ethical-legal challenges
of new subjectivities” do Erasmus Plus European Commission - cofinan ciado pela União Europeia (School of
Law). Vitória/ES, Brasil. E-mail: mvetis@terra.com.br.
3
Estudante de Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Membro do Grupo de Pesquisa
Bioethik – Grupo de Estudo e Investigações Bioéticas. Cariacica/ES, Brasil. E-mail: d ricap.reis@gmail.com.
4
Estudante de Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Membro do Gru po de Pesquisa
Bioethik – Grupo de Estudo e Investigações Bioéticas. Dourados/MS, Brasil. E-mail: b vparente@gmail.com.
Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 860-885
www.redp.uerj.br
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
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o estudo assevera a efetividade e a flexibilidade do ORD para a resolução de conflitos no
Poder Judiciário.
PALAVRAS-CHAVE: Online Dispute Resolution; Pandemia; Poder Judiciário; Resolução
de Conflitos; Tecnologias.
ABSTRACT: The paper aims to give an account on the development of the online dispute
resolution (ODR) in the Brazilian legal reality, as an alternative to the traditional model. The
description of the aspects of ODR, demonstrating its versatility in the face of disputes
endured by contemporary society were achieved through a qualitative methodology based
on bibliographical research, international and national diplomas. Then, its execution is
observed in foreign legal system, considering its particularities. After that, the birth of online
dispute resolution is highlighted in the Brazilian legal system and its gradual regulation
before the pandemic situation of SARS-CoV-2. In conclusion, the study asserts the
effectiveness and flexibility of ODR for dispute resolution in front of the Judiciary Branch.
KEYWORDS: Online Dispute Resolution; Pandemic; Judiciary Branch; Dispute
Resolution; Technology.
Sumário: 1 Introdução. 2 Breves considerações sobre a estrutura tradicional do sistema de
justiça. 3 Online Dispute Resolution: a evolução tecnológica no campo do Direito. 3.1 Os
princípios regentes do Online Dispute Resolution. 4 A aplicação e regulamentação do ODR
em outros ordenamentos jurídicos. 5 O Brasil e a ODR: a gradual inserção da tecnologia na
atuação do Poder Judiciário. 6 A utilização do Online Dispute Resolution nos tribunais
brasileiros em virtude do contexto pandêmico. 7 Considerações finais e apontamentos. 8
Referências.
1. Introdução
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