Apresentação
| Autor | Élcio Nacur Rezende |
| Cargo | Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) |
| Páginas | 7-11 |
APRESENTAÇÃO
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i45.2484
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.45 p.1-379 Setembro/Dezembro de 2022
A Revista Veredas do Direito, que ostenta o estrato A1 do Sistema
Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES), do Ministério da Educação, com enorme alegria, no encerrar do
ano de 2022, apresenta mais um número.
Sempre atenta ao Princípio do Magis Inaciano, entendido como a bus-
ca pelo melhor, esta publicação apresenta as mais profícuas pesquisas em
Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, área de concentração
dos cursos de Doutorado e Mestrado em Direito da Dom Helder Escola
Superior, instituição de ensino de excelência que também oferece cursos
de graduação em Direito, Direito Integral, Engenharia Civil, Ciência de
Computação e Arquitetura e Urbanismo.
Neste número, contamos com artigos de todas as regiões do Brasil,
bem como de outros países do mundo.
“Buscando a sustentabilidade processual: considerações a partir da
perspectiva do Direito Processual Brasileiro”, de autoria de Maria Claudia
da Silva Antunes de Souza, da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVA-
LI), Danilo Scramin Alves, da Universidade Federal do Acre (UFAC), e
Gabriel Real Ferrer, da Universidad de Alicante (UA), o texto identica a
possibilidade cientíca de se desenvolver o que se pretende chamar de sus-
tentabilidade processual, colocando a proposta à prova a partir do Direito
Processual Brasileiro atual. A partir da concepção desse modelo, propõe-se
que as ações judiciais no Brasil também devam ser conduzidas com base
no necessário ideal da sustentabilidade.
No artigo “Ka’ahe’ẽ Guarani: a (des)proteção jurídica da biodiver-
sidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros”, Aline Andri-
ghetto, do Centro Universitário Cenecista de Osório (UNICNEC), e Lais
Nardon Martins, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS),
averiguam a regulamentação jurídica existente no Estado Social brasileiro
quanto à biodiversidade encontrada em terras indígenas brasileiras e a seus
etnossaberes, à luz do estudo de caso da ka’ahe’ẽ (stevia) dos povos Gua-
ranis e da Coca-Cola.
“Constitucionalismo climático: a tridimensionalidade do direito das
mudanças climáticas”, texto de Délton Winter de Carvalho, da Universida-
de do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), descreve os efeitos das mudan-
ças climáticas, cada vez mais presentes na sociedade, exigindo do Direito
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