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Apresentação da obra

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Vincent
AutorProf. Dra. Clotilde Celorico Palma
Ocupação do AutorDoutora em Ciências Jurídico Económicas pela Faculdade de Direito de Lisboa
Páginas13-21
XIII
APRESENTAÇÃO DA OBRA
Tive o gosto de participar como arguente nas provas pú-
blicas da actual Professora Doutora Melissa Guimarães Cas-
tello, a convite do meu Colega Professor Doutor Paulo Ca-
liendo, orientador da Tese apresentada como requisito para a
obtenção do título de Doutora pelo Programa de Pós-Gradua-
ção em Direito da Escola de Direito da Pontifícia Universida-
de Católica do Rio Grande.
Aceitei de bom grado tal tarefa, para mais tratando-se de
um tributo com o qual sempre trabalhei a nível profissional e
académico e que me é particularmente querido.
O tema – IVA – Adaptações do Imposto sobre Valor Agre-
gado para a Economia Digital, é extremamente actual, na du-
pla perspectiva de que o Brasil está empenhado em adoptar
um modelo de tributação tipo IVA, generalizado e baseado
no método subtractivo indirecto, das facturas ou da liquida-
ção e dedução e, por outro lado, porque aborda esta temática
no contexto desafiante da adaptação do imposto à economia
digital.
O Imposto sobre o Valor Agregado, ao qual chamamos
em Portugal Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), é um
sério e raro caso de sucesso no mundo da fiscalidade. De fac-
to, existem actualmente cerca de 170 países a nível mundial
que basearam o seu sistema de tributação das transacções no
modelo deste imposto, cuja paternidade se atribui ao francês

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