Arborização urbana de mossoró/rn. Avaliação segundo o modelo nato
| Autor | Lauro Gurgel de Brito - Edmar Eduardo de Moura Vieira - Jailson Alves Nogueira |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) - Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Mestre em Ciências Sociais e Humanas |
| Páginas | 359-378 |
359
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.41 p. 359-378 Maio/Agosto de 2021
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i41.1898
ARBORIZAÇÃO URBANA DE MOSSORÓ/RN:
AVALIAÇÃO SEGUNDO O MODELO NATO
1
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
Edmar Eduardo de Moura Vieira2
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
RESUMO
O Estado resolve os problemas sociais por meio de políticas públicas, cujo
processo de formatação costuma ser dividido nas fases de montagem da
agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. O ob-
jetivo deste artigo é analisar a formulação da política de arborização urba-
na no Município de Mossoró/RN, com ênfase na avaliação do instrumento
político escolhido pelo Poder Público para estruturá-la. No aporte teórico,
aplicamos o modelo NATO, proposto por Christopher Hood, que categori-
za as ferramentas políticas a que recorrem os policy-makers ao formularem
políticas públicas. Trata-se de pesquisa qualitativa, bibliográca e docu-
mental, alicerçada em investigação empírica e no método dedutivo. Os
resultados apontam no sentido de que, durante a formulação dessa política,
houve opção pelo instrumento político da autoridade, mediante regulação
de comando e controle, com possibilidade de sanção punitiva na hipóte-
se de infração à lei. Se, entretanto, os formuladores tivessem recorrido a
instrumentos baseados no tesouro, sobretudo a incentivos scais, teriam
alcançado o mesmo objetivo do comando normativo, mas com maior acei-
tação dos principais afetados.
arborização urbana; ferramentas políticas; modelo
NATO; políticas públicas.
1 Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Constitucional pela
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Graduado em Direito pela UERN. Professor
na UERN. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2231-5404 / e-mail: laurogurgel@uern.br
2 Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito
Constitucional pela UFRN. Graduado em Direito pela UERN. Professor na UERN. Procurador do
município de Mossoró (RN). Advogado. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2766-5454 / e-mail:
edmar@advocacia1.com
3 Mestre em Ciências Sociais e Humanas. Graduado em Direito pela UERN. ORCID: https://orcid.
org/0000-0003-3096-2609 / e-mail: jailsonalvesuern@hotmail.com
ARBORIZAÇÃO URBANA DE MOSSORÓ/RN: AVALIAÇÃO SEGUNDO O MODELO NATO
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URBAN AFFORESTATION OF MOSSORÓ/RN: EVALUATION
ACCORDING TO THE NATO MODEL
ABSTRACT
The State solves social problems through public policies, whose formatting
process is usually divided into the stages of setting the agenda, formulation,
decision-making, implementation and evaluation. The objective of this
work is to analyze the formulation of the urban aorestation policy
in the Municipality of Mossoró/RN, with emphasis on the evaluation
of the political instrument chosen by the Public Power to structure it.
In the theoretical framework, we apply the NATO model, proposed by
Christopher Hood, which categorizes the political tools used by policy-
makers when formulating public policies. It is a qualitative, bibliographic
and documentary research, based on empirical research and the deductive
method. The results point out that, during the formulation of this policy,
there was an option for the political instrument of authority, through
regulation of command and control, with the possibility of punitive
sanction in the event of a violation of the law. If, however, the formulators
had resorted to treasury-based instruments, especially tax incentives, they
would have achieved the same objective as the normative command, but
with greater acceptance by the main aected.
Keywords: nato model; political tools; public Policy; urban aorestation.
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