Arranjos entre tempo e trabalho implementados pela reforma trabalhista brasileira: impactos na negociação coletiva
| Autor | Maria Aurea Baroni Cecato, Paulo Henrique Tavares da Silva |
| Cargo | Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa (João Pessoa - PB, Brasil). Doutora em Direito do Trabalho pela Université de Paris 2 ? Panthéon-Assas. E-mail: mariaaurea.cecato@gmail.com - Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa (João Pessoa - PB, Brasil... |
| Páginas | 208-232 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Cur itiba, v. 10, n. 2, p. 208-232, mai o/ago. 2019
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.23787
Arranjos entre tempo e trabalho implementados pela
reforma trabalhista brasileira: impactos na
negociação coletiva
Arrangements between time and labor implemented by the
Brazilian labor reform: impacts on collective bargaining
Maria Aurea Baroni Cecato*
Centro Universitário de João Pessoa (Brasil)
mariaaurea.cecato@gmail.com
Paulo Henrique Tavares da Silva**
Centro Universitário de João P essoa (Brasil)
phsilva13@gmail.com
Recebido: 25/04/2018 Aprovado: 05/08/2019
Received: 04/25/2018 Approved: 08/05/2019
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* Professora d o Programa de Pós-Graduaçã o em Direito do Centro Universi tário de João Pessoa (J oão
Pessoa - PB, Brasil). Doutora em Direito do Trabalho pela Université de Paris 2 – Panthéon-Assas. E-mail :
mariaaurea.c ecato@gmail .com
** Professor do Programa de P ós-Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa (João
Pessoa - PB, Brasil). Do utor em Direitos Humanos e Desen volvimento Econômico pelo Programa de Pós-
Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Coordenador do Grupo de Pesquisa:
Estado, sociedade civi l e desenvolvimento econômico s ustentável. E-mail: p hsilva13@gmai l.com
Como citar este artigo/How to cite this article: CECATO, Maria Aurea Baroni; SILVA, Paulo Henrique
Tavares da. Arranjos e ntre te mpo e trabalho implementados pela reforma trabalhista brasileira :
impactos na negociação coletiva. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v . 10, n.
2, p. 208-232, maio/ago. 2019. doi: 1 0.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.23787.
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Arranjos entre t empo e trabalho implementados pela reforma
trabalhista brasileira: impactos na negociação coletiva
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Cur itiba, v. 10, n. 2, p. 208-232, mai o/ago. 2019
Resumo
Este trabalho realiza uma análise crítica das inovações promovidas na Consolidação das Leis
aos esquemas de compensação e prorrogação de jornada, além de novos tipos de contratação
laboral que se relacionam com a disposição do tempo da prestação de serviço, sob a
perspectiva de que os novos tipos legais levam à fragilização do poder coletivo de negociação
das entidades representativas das categorias profissionais. O moto principal dessas
modificações normativas, d a prevalência do negociado sobre o legislado, deve ser
interpretado como uma afirmação da hegemonia da vontade do patronato e sintonia com
ideário neoliberal, à luz da concepção do mercado-total, estabelecendo-se um subsistema no
corpo do di reito do trabalho brasileiro que se contrapõe ao conjunto de disposições
supranacionais, constitucionais e infraconstitucionais destinadas à proteção do trabalho
humano. Dividido em quatro partes, o ensaio, a partir do método hipotético-dedutivo e à luz
de pesquisa documental, revisita as bases teóricas do direito do trabalho, estabelece suas
premissas essenciais e contrasta os fins maiores da legisl ação s ocial com os escopos
utilitaristas das inovações legislativas.
Palavras-chave: direito do Trabalho; relação de emprego; negociação coletiva; reforma
trabalhista; jornada de trabalho.
Abstract
This essay promotes a critical analysis of the innovations in the Consolidation of Labor Laws
(CLT) brought by the so-calle d "labo r reform " (Law n.13.467 / 1 7), rega rding compensation
and extension of working hours, as well as the new types of employment contracts that are
related to the provision of the time of service rendering, under the perspective that the new
legal types lead to the weakening of collective bargaining power of entities representing
professional categories. The main motto of these normative modifications regarding to the
prevalence of the negotiated over the legislated, must be interpreted as an affirmation of the
hegemony of the will of the patronage in tune with the neoliberal ideology, in the light of the
conception of the total market, establishing a subsystem in the body of the Brazilian labor law
opposed to the set of supranational, constitutional and infraconstitutional dispositions
destined to the protection of the human work. Divided into four parts, the article is based on
the hypothetical-deductive method and in the light of docume ntary research, revis its the
theoretical bases of labor law, establishes its essential premises and contrasts the larger
purposes of social legislation with the utilitarian scopes of legislative innovations.
Keywords: labor Law; employment relationship; collective bargaining; labor reform; working
hours.
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