As razões de ordem prática que ensejam a cobrança da comissão de permanência: descasamento entre ativos e passivos e risco de refinanciamento em condições adversas

AuthorGlauber Moreno Talavera
ProfessionExecutivo corporativo em São Paulo; Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP
Pages229-231

Page 229

Com o propósito de desvendar os motivos de ordem prática que fundamentam, na dinâmica do mercado financeiro, a cobrança da comissão de permanência levada a efeito pelas instituições financeiras mutuantes em caso de inadimplemento daqueles que figuram como tomadores de capital nas operações de concessão de créditos, somos instados a trazer à colação duas situações a que se sujeitam os bancos na hipótese em comento: o descasamento entre ativos e passivos e o risco de refinanciamento.

Como é cediço, as instituições financeiras têm como função precípua a intermediação de riquezas. Operam predominantemente com capital de terceiros e não com recursos próprios. Nesse sentido, captam recursos junto aos poupadores, realizando operações passivas, pelas quais tornam-se devedoras, e realizam operações ativas, pelas quais concedem crédito aos tomadores, tornando-se credoras. Por óbvio, o empréstimo concedido tem como pressuposto o recurso captado. A taxa de juros remuneratórios contratada – que constitui a contrapartida esperada pelo banco pela disponibilidade do capital

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cedida temporariamente ao mutuário – o prazo e as condições de restituição do principal emprestado, acrescido dos respectivos...

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