O enquadramento da comissão de permanência na categoria dos juros compensatórios
| Author | Glauber Moreno Talavera |
| Profession | Executivo corporativo em São Paulo; Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP |
| Pages | 239-242 |
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Com base nos conceitos adotados e nas ideias até aqui arquitetadas, podemos partir para o enfrentamento da questão atinente ao enquadramento da comissão de permanência como espécie de juros monetários.
Consoante já expusemos, perfilhamos a taxionomia dos juros proposta por Aroldo Gomes de Mattos, pela qual o gênero juros monetários compreende três espécies: juros moratórios, remuneratórios e compensatórios.
Os juros remuneratórios são os autênticos frutos civis do capital, produzidos durante a vigência do contrato de mútuo bancário e devidos no vencimento da avença convencionada pelas partes. Representam o preço da disponibilidade do capital cedido temporariamente. Fluem num contexto ordinário, de normalidade, de realização perfeita do contrato celebrado.
Os juros moratórios são devidos a partir do vencimento da obrigação contratual não cumprida. Têm, portanto, como pressuposto o retardamento da prestação pelo devedor. Representam punição imposta ao mutuário pelo atraso que frustra a expectativa nutrida pelo mutuante de, no tempo aprazado, ser restituído do montante emprestado acrescido dos juros remuneratórios produzidos.
Os juros compensatórios também, tal qual os moratórios, têm como pressuposto fático o inadimplemento levado a efeito pelo de-
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vedor – fluem a partir da inexecução da obrigação assumida, na data de seu vencimento –, todavia são muito mais abrangentes. Enquanto os moratórios punem meramente o atraso, os compensatórios vão além, indenizando efetivamente o credor pelos prejuízos advindos do retardamento no cumprimento da obrigação (art. 389, CC/2002).
Na definição do ilustre magistrado Paulo Jorge Scartezzini Guimarães:
“A comissão de permanência é uma taxa acrescida ao valor principal devido, sempre que há impontualidade no cumprimento da obrigação pelo...
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