Aspectos da reforma trabalhista quanto à duração do trabalho - avançando perigosamente para o passado?
| Autor | Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani |
| Cargo | Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Integrante da Academia Nacional de Direito Desportivo |
| Páginas | 76-88 |
76
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 16 — N. 58
Aspectos da reforma trabalhista quanto
à duração do trabalho — avançando
perigosamente para o passado?
Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani(*)
Resumo:
Com o advento da Lei n. 13.467/2017 (a “Reforma Trabalhista” brasileira), algumas
questões devem ser formuladas. A situação do trabalhador brasileiro mudou a ponto de
se poder dispensar a proteção tradicional do Direito do Trabalho? A nova lei preserva
a condição jurídica de dignidade do trabalhador conquistada durante o século XX? O
meio ambiente do trabalho equilibrado resta igualmente preservado? O presente artigo
debruça-se sobre tais questões, para anal concluir que, mais do que antes, o Direito do
Trabalho segue fundamental para a integridade do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave:
Reforma trabalhista brasileira — Lei n. 13.467/2017 (Brasil) — Valor social do trabalho
— Meio ambiente do trabalho.
Abstract:
With the advent of the Federal Act n. 13.467/2017 (Brazilian “labour reform”), some
questions must be asked. Has the situation of the Brazilian worker changed to the point
where traditional protection of labour law can be discarded? Does the new legislation
preserve the legal status of the worker’s dignity conquered during the twentieth century?
Is the balanced environment work preserved too? e present paper deals with such
questions, in order to conclude that, more than before, Labor Law remains fundamental
to the integrity of the democratic State based on the rule of law.
Key-words:
Brazilian labour reform — Federal Act n. 13.467/2017 (Brazil) — Social value of labour
— Work environment.
(*) Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 15a Região. Integrante da
Academia Nacional de Direito Desportivo.
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