Aspectos de direito material e de direito processual na interpretação e na aplicação do artigo 406 do Código Civil
| Autor | Elias Marques de Medeiros Neto, Elzeane da Rocha, André Perasoli Trade |
| Cargo | Pós-Doutorados em Direito Processual Civil pelas Universidades de Lisboa e Coimbra/IGC. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUCSP. Professor Doutor de Direito Processual Civil nos programas de Doutorado e Mestrado da Unimar e na graduação da Facamp. Advogado. São Paulo/SP. / Mestranda em Direito Processual Civil na Fadisp. Advogada... |
| Páginas | 416-433 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 416-433
www.redp.uerj.br
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ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E DE DIREITO PROCESSUAL NA IN-
TERPRETAÇÃO E NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL
1
ASPECTS OF SUBSTANTIVE LAW AND PROCEDURAL LAW IN THE INTERPRE-
TATION AND APPLICATION OF ARTICLE 406 OF THE CIVIL CODE
Elias Marques de Medeiros Neto
Pós-Doutorados em Direito Processual Civil pelas Universida-
des de Lisboa e Coimbra/IGC. Doutor e Mestre em Direito
Processual Civil pela PUCSP. Professor Doutor de Direito
Processual Civil nos programas de Doutorado e Mestrado da
Unimar e na graduação da Facamp. Advogado. São Paulo/SP.
E-mail: emarques@tozzinifreire.com.br
Elzeane da Rocha
Mestranda em Direito Processual Civil na Fadisp. Advogada.
São Paulo/SP.
André Perasoli Trade
Acadêmico de Direito. São Paulo/SP.
RESUMO: O presente artigo trata sobre a interpretação e a aplicação do artigo 406 do Có-
or Tribunal de Justiça,
para o cálculo de juros de mora e de correção monetária nos termos do referido artigo do
CC. Nesse sentido, buscar-se-á compreender a perspectiva histórica que gravita em torno
desse debate, as razões pelas quais tal entendimento tem sido firmado que, adiantamos, é
acertado diante de nosso ordenamento e a sua aplicação no âmbito do direito civil vigente.
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Artigo recebido em 14/05/2021 e aprovado em 07/10/2021.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 416-433
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PALAVRAS CHAVES: Juros legais; taxa Selic; processo civil.
ABSTRACT: This article deals with the interpretation and application of article 406 of the
tody ("Selic Rate") has been adopted as a reference by the Superior Court of Justice for the
calculation of default interest and monetary correction under the terms of the aforementioned
article of the CC. In this sense, we will seek to understand the historical perspective that
revolves around this debate, the reasons why such an understanding has been established -
which, we advance, is correct in view of our legal system - and its application in the scope
of law current civil law.
KEYWORDS: Legal interest; selic rate; civil procedure
1. INTRODUÇÃO: JUROS E TAXA SELIC
1.1. Juros: breve histórico, conceito no direito civil e sua operacionalização até a vigên-
cia do Código Civil vigente no Brasil
Bem verdade que se trata de tópos afirmar que diversos de nossos institutos de direito
privado possuem origem no sistema jurídico romano. Mesmo assim, sua importância ainda
se faz presente para o entendimento de certos conceitos.
Tendo isso em vista, importa rememorar que o campo do direito das obrigações e,
mais especificamente, as teorias sobre mora e seus efeitos, foram construídas a partir dos
alicerces deste modelo.
Sobre as consequências da mora no direito romano, Gaetano Sciasia e Alexandre
Correia, brilhantes acadêmicos, asseveravam que
2
:
enquanto a obrigação não for satisfeita, permanece. O responsável pela tar-
dança não pode alegar perda da coisa, por caso fortuito, senão provando
que a coisa teria perecido ainda se a tivesse pago; (b) o sujeito em mora
responde por todos os lucros que a outra parte podia ter tido e não teve, por
2
CORREIA, Alexandre; SCIASIA, Gaetano. Manual de Direito Romano e textos em correspondência com os
artigos do Código Civil Brasileiro. Vol. 1. 4ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1961, p. 246 .
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