Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
| Autor | Antonio José de Mattos Neto |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) |
| Páginas | 249-286 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.43 p.249-286 Janeiro/Abril de 2022
ATENTADOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO AGROAMBIENTAL BRASILEIRO
POR ESCOLHAS TRÁGICAS: DO ESBOÇADO
PAÍS DAS MARAVILHAS DE ALICE À
REALIDADE DE INFERNO DE DANTE1
Antonio José de Mattos Neto2
Universidade Federal do Pará (UFPA)
RESUMO
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito
Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Fe-
deral de 1988, com princípios, valores e instituições especícas do meio
agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A
política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra
esse Estado de Direito por meio de escolhas trágicas. O objetivo é de-
monstrar que os poderes constituídos do país, bem como a população do
meio agroambiental, estão estruturados e organizados consoante o Estado
Democrático de Direito Agroambiental, mas o Governo Federal atenta,
com escolhas trágicas, contra o projeto constitucional agroambiental. A
investigação utilizou pesquisa teórica e qualitativa a partir de levantamento
bibliográco, doutrinário e de acesso à mídia e sites, com método jurídico
de raciocínio dedutivo. O resultado é a demonstração de que as decisões
do Governo Federal enfraquecem as políticas públicas pretendidas pela
Constituição Republicana no desenho do Estado Democrático de Direito
Agroambiental. A conclusão é que o esboçado país das maravilhas de Alice
1 Artigo resultante de pesquisa nanciada pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientíca
e de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFPA, fomento da Universidade Federal do Pará
(UFPA)/Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíco e Tecnológico, subprograma PIBIC/
UFPA, Edital n. 10/2020 PROPESP.
2 Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Titular da Universidade
Federal do Pará (UFPA) e da Universidade da Amazônia (Unama). Professor dos Programas de Pós-
Graduação em Direito da UFPA e UNAMA. Advogado. Membro da União Mundial de Agraristas
Universitários (Umau), da Associação Portuguesa de Escritores (APE), da Academia Paraense de
Letras, da Academia Paraense de Letras Jurídicas e do Instituto Histórico e Geográco do Pará.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4719479439779242 / ORCID: http://orcid.org/0000-0002-
6830-7485 / e-mail: antonio.ajmattosadv@gmail.comantonio.ajmattosadv@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i43.2168
ATENTADOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AGROAMBIENTAL BRASILEIRO POR ESCOLHAS...
250 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.43 p.249-286 Janeiro/Abril de 2022
intentado pela Constituição Federal para o setor agroambiental se transfor-
mou no Inferno de Dante.
Palavras-chave: agrário; ambiental; escolhas trágicas; Estado Democráti-
co de Direito; políticas públicas.
ATTACKS ON THE DEMOCRATIC STATE OF BRAZILIAN
LAND-ENVIRONMENTAL LAW BY TRAGIC CHOICES: FROM
THE OUTLINED COUNTRY OF ALICE’S WONDERS TO THE
REALITY OF DANTE’S HELL
ABSTRACT
This paper studies the building of Democratic Land-environmental rule
of law in Brazil under the 1988 Federal Constitution with its land-envi-
ronmental principles, values and institutions to be followed by society and
public authorities. In opposition, the federal administration inaugurated
in 2019 undermines this rule of law through tragic choices. The objective
of this paper is to demonstrate that the country’s constituted powers, as
well as the land-environmental population are structured and organized
according to the Democratic State of Land-environmental Law, but the
federal administrations is against to the land-environmental constitution-
al project. The research used theoretical and qualitative research based
on bibliographical, doctrinal and access to media and websites, with a
method of deductive reasoning. The result is the demonstration the federal
administration decisions weaken the public policies planned by the Fed-
eral Constitution in designing of the Democratic Land-environmental rule
of law. The conclusion is the Alice in Wonderland intended by the Federal
Constitution for the land-environment sector has turned into Dante’s hell.
Keywords: democratic rule of law; environmental; land law; public poli-
cy; tragic choices.
Antonio José de Mattos Neto
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INTRODUÇÃO
Os novos valores da contemporaneidade foram reetidos na agenda
normativa estrutural das sociedades atuais, no ensaio de repactuação so-
cial. Com efeito, a sociedade brasileira, inserida nesse contexto global, fez
haurir valores e, consequentemente, normas que conferem uma resposta à
realidade social marcada pela contradição, pela desigualdade e pela exclu-
são.
Nessa direção, consagrando novéis valores, os primados jurídicos en-
clausurados na Constituição Federal de 1988 pretendem uma sociedade
brasileira livre, justa e solidária, anal, a Pós-Modernidade é fundamenta-
da, entre outros princípios, na dignidade humana e na democracia.
O desenho impresso pela Constituição Republicana ao agroambienta-
lismo no Estado Democrático de Direito cultua uma ordem jurídico-estatal
que traduz explicitamente um Estado Democrático de Direito Agroam-
biental, dotado de missão agroambiental para os poderes republicanos
constituídos e propulsor de uma organização da sociedade em torno do
setor agroambiental, contemplando e respeitando todos os agentes do meio
rural, da iniciativa privada às populações tradicionais, bem como o meio
ambiente.
Outra sorte não poderia ter a nova estrutura jurídico-política do país,
projetada para a sociedade, uma vez que é nuclear no texto constitucional
de 1988 o direito de todos, indistintamente, ao meio ambiente ecologica-
mente equilibrado, assim como a sadia qualidade de vida para as gerações
atuais e futuras.
Restou inaugurada, então, uma ética de preservação e tutela ecológica,
a partir de uma compreensão sistêmica (= orgânica ou holística) legalmen-
te autônoma do meio ambiente (BENJAMIN, 2015).
Entretanto, a partir da atual gestão do Poder Executivo Federal, ini-
ciada em 1º de janeiro de 2019, tiveram início ações administrativas e le-
gislativas atentatórias àquele Estado de Direito. As tomadas de decisão
do Governo Federal para o setor agroambiental desnaturam o propósito
constitucional do Estado Democrático de Direito Agroambiental, plasma-
do a partir de 1988, e enveredam num caminho de fragilização dos valores
constitucionais.
A proposta deste estudo é demonstrar o desenho desse Estado de Di-
reito pretendido pela Constituição da República para atender aos anseios
do campo, num arremedo de país das maravilhas de Alice, mas que, dadas
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