A atuação interventiva da defensoria pública como custos vulnerabilis
| Autor | Eveline Gonçalves Denardi, Carolina Galeazzi Avolio |
| Cargo | Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora Titular de Metodologia de Pesquisa Jurídica e Ensino o Direito. Escola Paulista de Direito. / Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. |
| Páginas | 153-177 |
A ATUAÇÃO INTERVENTIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA
COMO CUSTOS VULNERABILIS
THE PUBLIC DEFENDER’S INTERVENTION AS CUSTOS
VULNERABILIS
Eveline Gonçalves Denardi
Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo. Professora Titular de Metodologia de
Pesquisa Jurídica e Ensino o Direito.
Escola Paulista de Direito.
E-mail: evelinedenardi@uol.com.br
https://orcid.org/0000-0002-1484-383X
Carolina Galeazzi Avolio
Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade
Presbiteriana Mackenzie
E-mail: cgavolio@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-2342-2957
RESUMO
O presente trabalho tem por objeto a intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis
(“guardiã dos vulneráveis”), sob seus aspectos normativo e jurisprudencial. Objetiva-se examinar
o papel dessa instituição como instrumento de acesso à Justiça da população em situação de
vulnerabilidade, de acordo com a missão institucional que lhe é atribuída pela Constituição Fe-
deral. Essa pesquisa qualitativa será elaborada por meio de revisão bibliográfica e documental,
Recebido: 02/05/2022
Aceito: 05/03/2023
Dossiê Temático | Thematic Dossier | Dossier Temático | Dossier Thématique
Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, 2023, V. 07, N.1 | ISSN 2357-8009|
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buscando-se investigar, em um primeiro momento, as diversas formas de atuação da Defensoria
Pública e os grupos destinatários da assistência jurídica pública e gratuita prestada pela insti-
tuição. Com o estudo do Custos Vulnerabilis, foco deste trabalho, buscou-se identificar a finali-
dade, a natureza e as particularidades dessa intervenção, a partir da análise do art. 554, § 1º do
Código de Processo Civil (ações possessórias multitudinárias), da atuação do Ministério Público
como Custos Legis e da figura do Amicus Curiae. Observando sua receptividade na jurisprudên-
cia, constatou-se que, por um lado, os Tribunais nacionais vêm reconhecendo a importância do
Custos Vulnerabilis na promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos dos necessitados,
e, por outro, ainda há obstáculos para sua aceitação em alguns casos por tratar-se de um tema
ainda em construção, razão pela qual é essencial a evolução e aprofundamento desse debate.
Palavras-chave: Acesso à Justiça; Defensoria Pública; Vulnerabilidade; Atuação interventiva;
Custos Vulnerabilis.
ABSTRACT
This This work has as its object the Public Defender’s intervention as Custos Vulnerabilis (“Guardian of the
Vulnerable”), under its normative and jurisprudential aspects. The objective is to examine the role of this
institution as an instrument of access to justice for the vulnerable population, according to the institutional
mission assigned to it by the Federal Constitution. This qualitative research will be elaborated through a
bibliographic and document review, seeking to investigate, at first, the different forms of Public Defender’s
action and the recipient groups of public and free legal assistance provided by the institution. With the study
of Custos Vulnerabilis, focus of this work, we sought to identify the purpose, nature and particularities of
this intervention, based on the analysis of art. 554, § 1º of Civil Procedure Code (multitudinous possessory
actions), the role of the Public Ministry as Custos Legis and the figure of Amicus Curiae. Observing its
receptivity in the jurisprudence, it was found that, on the one hand, the national Courts have been recognizing
the importance of the Custos Vulnerabilis in the promotion of human rights and defense of the rights of the
needy, and, on the other hand, there are still obstacles to its acceptance in some cases because it is a topic
still under construction, which is why the evolution and deepening of this debate is essential.
Keywords: Access to justice; Public Defense; Vulnerability; Interventive action; Guardian of the Vulnerable.
1. INTRODUÇÃO
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